Lula assina decretos prometendo transparência
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Agência Estado 
Brasília - As informações sobre os gastos do governo federal com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 estarão no Portal da Transparência. Antes de embarcar para Copenhague, onde participará da Conferência do Clima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem dois decretos que criam seções no endereço www.portaldatransparencia.gov.br para divulgar dados dos patrocínios, incentivos fiscais, subsídios, subvenções e operações de crédito.
O gerenciamento do portal será feito pela Controladoria Geral da União (CGU), que definirá os prazos para recebimento das informações. As seções ''Copa 2014'' e ''Olimpíada 2016'' deverão detalhar programas e ações do governo, fonte de recursos, executores, cronogramas, editais, convênios e operações de crédito.
As instituições financeiras oficiais deverão enviar para o portal dados sobre operação de crédito, como tomador, beneficiário, cronogramas de desembolso e de pagamento, vencimento, valor, garantias de contrato e da operação e situação da operação.
Um dos decretos assinados por Lula estabelece que os convênios e contratos firmados entre o governo federal e os Estados e municípios deverão ter cláusulas específicas relativas à publicidade das informações.


