STJD absolve Brasil e Londrina irá recorrer

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) absolveu o Brasil de Pelotas do não cumprimento do fair-play financeiro e com isso o Londrina permanece na Série C do Campeonato Brasileiro. O LEC promete recorrer ao Pleno do Tribunal.

Em julgamento remoto realizado na quinta-feira (4), a Terceira Comissão Disciplinar, por 4 votos a 1, desconsiderou a denúncia contra o time gaúcho por falta de pagamento de salários ao longo da Série B do ano passado. Além da relatora, Alessandra Paiva, votaram pela absolvição o presidente da Comissão, Sérgio Leal Martinez, e os auditores José Marcelo Nascimento e Jurandir Sousa. O único voto contrário foi do auditor Marcio Torres, que pediu a punição do Brasil com a perda de seis pontos e multa de R$ 15 mil.

O Brasil foi denunciado pelo jogador Pará e enquadrado em três artigos. O 114 do Regulamento Geral da CBF, que trata do cumprimento do fair-play financeiro, artigo 17 do Regulamento Específico da Série B, que prevê perda de até três pontos por partida quando há atraso salarial de, no mínimo, 30 dias, e o artigo 191 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) - prevê punição ao clube que desrespeitar um dos dois regulamentos acima.

Logo no início da sessão, o subprocurador-geral, Glauber Navega, pediu a perda do objeto da notícia de infração, já que o Brasil havia comprovado, nos autos, o pagamento dos valores devidos ao atleta, mas insistiu que o clube fosse julgado. No seu voto, a relatora pediu a absolvição do Brasil alegando falta de provas.

"Não encontro evidências no processo e nem provas robustas capaz de fazer concluir que o Brasil de Pelotas estaria se beneficiando com o atraso salarial do jogador. Por essa razão afasto a quebra de fair-play financeiro", discursou Alessandra Paiva.

Para o auditor Márcio Torres, a infração cometida pelo time gaúcho ficou consumada. "Não vejo perda de objeto. A própria defesa reconheceu a falta de pagamento durante a competição e este mesmo Tribunal já condenou outros clubes com a perda de pontos por atrasos salariais", comentou.

Em 2017, o Santa Cruz foi o primeiro clube brasileiro a ser punido por falta de fair-play financeiro. Em razão de atrasos salariais, o time pernambucano perdeu três pontos no Brasileiro da Série A do ano anterior. Em 2019, o Sport também perdeu três pontos após denúncia de falta de pagamento por parte do meia Gabriel. No entanto, nos dois casos, a perda de pontos não interferiu na classificação porque os dois clubes já tinham sido rebaixados para a Série B.

VIOLAÇÃO

Em sua defesa, o advogado do Londrina, Paulo Schmitt, argumentou que houve violação das normas do fair-play financeiro e afirmou que o clube vai procurar todas as instâncias em busca da justiça. "Quem paga em dia está sendo punido e quem não paga arruma uma forma de não ser punido", declarou.

"Vamos ao Pleno, FIFA e ou CAS (Corte Arbitral do Esporte), aonde for necessário para debater o tema do fair-play financeiro. Uma cláusula pétrea no sistema esportivo mundial que não tem respostas adequadas e eficazes no Brasil, a meu ver".

Com a vitória no Tribunal, o Brasil permanece na Série B e o LEC na C. No Brasileiro do ano passado, o time gaúcho foi o 14º colocado, com 44 pontos, enquanto o Tubarão terminou em 17º, com 39.

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