Rio, 16 (AE) - A 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga amanhã, a partir das 14 horas, em Brasília, o mérito do habeas-corpus que mantém o atacante Edmundo em liberdade. Caso o julgamento não seja favorável ao jogador, ele terá a prisão preventiva decretada. A diretoria do Vasco liberou Edmundo de reapresentar-se amanhã ao clube, como estava previsto.
O julgamento do habeas-corpus está sendo feito em separado do processo em que Edmundo foi condenado por homicídio e lesões corporais culposos pelo envolvimento em um acidente automobilístico em dezembro de 1995, no qual morreram três pessoas. A Justiça determinou em primeira instância que o jogador cumprisse pena de 4 anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto. Em outubro, a 6.ª Câmara Criminal do Rio confirmou a pena e decretou a sua prisão preventiva.
Na ocasião, o ministro Vicente Leal concedeu o habeas-corpus que colocou Edmundo em liberdade 24 horas depois de ele ter sido preso. O ministro alegou que a condenação em primeira instância estabelecia que o jogador só poderia ser preso após o "trânsito em julgado", ou seja, quando não houvesse mais possibilidade de recurso.
A 6.ª Turma do STJ é formada por cinco ministros, entre eles, Leal, que vai ser o relator do processo. No julgamento de amanhã
Leal vai expor o caso aos outros ministros. Em seguida, o advogado de Edmundo, Artur Lavigne, vai expor a defesa do habeas- corpus.
Lavigne, que pediu o adiamento do julgamento, marcado para terça-feira, vai argumentar que o jogador sofreu um constrangimento ilegal quando foi preso, porque era réu primário. Os advogados das vítimas acreditam que a decisão do STJ deva ser favorável ao jogador.
Após esse julgamento, a acusação só vai poder recorrer novamente quando o processo do acidente chegar ao STJ.
Segundo a assessoria do STJ, o julgamento de amanhã pode se estender até sexta-feira, caso algum ministro peça "vistas do processo". Os outros ministros da 6.ª Turma são Willian Patterson, Fontes de Alencar, Fernando Gonçalves e Hamilton Carvalho.

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