Arquivo FolhaO ministro Pelé espera aprovação do projeto de lei em 60 diasO governo mandou ontem ao Congresso o projeto conhecido como ‘‘Lei Pel钒, que muda a estrutura do esporte no Brasil. Além de transformar os clubes em empresas e extinguir o passe, o projeto acaba com os bingos e enfraquece a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que terá sua atuação limitada a organizar o futebol brasileiro, já que os clubes poderão se associar em ligas e promover seus próprios campeonatos. O governo pediu urgência na apreciação da proposta, que terá sua tramitação acompanhada pelo próprio ministro dos Esportes, Edson Arantes do Nascimento, Pelé.
A principal modificação feita no projeto inicial foi o veto à possibilidade de o governo dar incentivos aos clubes. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, não aceitou a proposta, que continua sendo um dos objetivos de Pelé. ‘‘Poderemos, no futuro, voltar a pensar nisso’’, afirmou o ministro, que começa, a partir de outubro, a fazer um acompanhamento permanente da proposta. ‘‘Por mim ela já estaria aprovada, mas espero que em 60 dias isso venha a acontecer’’, diz Pelé.
Pelo projeto do governo, a CBF vai ter de se adaptar às novas regras que, inclusive, retira os incentivos às entidades que não possuem fins lucrativos - como a própria CBF. Elas passarão a pagar impostos sobre os lucros obtidos em transações comerciais, esportivas e de licenciamento. Além disso, a CBF perderá parte de seu poder, já que as agremiações poderão organizar competições esportivas, por meio de ligas estaduais ou regionais.
A CBF ficará apenas com a competência para organizar os amistosos da Seleção Brasileira e convocar seus jogadores, escalar árbitros e manter a Justiça Desportiva. ‘‘Se a entidade não se enquadrar à lei, não poderá representar o Brasil no exterior’’, explica o vice-presidente do Conselho Nacional de Desportos, Hélio Vianna. ‘‘Se seus estatutos atuais estiverem dentro das novas regras, não haverá problemas.’
‘‘Temos que convencer o Congresso que é importante uma lei moderna para o esporte’’, afirmou Pelé, assegurando que o governo vai pressionar sua base de apoio para que a proposta seja aprovada. Pelé não teme a influência da CBF - que até já montou um escritório de loby em uma mansão do Lago Sul, em Brasília - e nem do presidente da Fifa, João Havelange.
Bingos O projeto de Pelé também acaba com os bingos, liberados pela Lei Zico, que deverá ser substituída pela atual proposta. ‘‘A finalidade desses jogos não estava sendo obedecida’’, explica Pelé. Além disso, todos os clubes que têm atividades profissionais - no Brasil só são profissionais o futebol, boxe, tênis, golfe, automobilismo e motociclismo - terão que se transformar em empresas, desvinculando a parte esportiva profissional da área social.
No próximo mês, Pelé encaminhará uma minuta da proposta a todos os jogadores profissionais, já que em algumas regiões do País os próprios atletas duvidam da eficácia do projeto. ‘‘Os jogadores não estão bem informados e o que sabem é por intermédio dos dirigentes’’, diz o ministro. Pelo projeto, os passes serão extintos. ‘‘Este sistema escraviza o atleta e desmoraliza o esporte, não possuindo qualquer amparo jurídico, ético ou moral’’, explicou Pelé em sua exposição de motivos enviada ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Os contratos também terão um período definido, sendo que a vigência mínima será de seis meses.

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