Os tribunais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) - Tribunal Especial (TE) e Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) - foram extintos para se adequar à Lei Pelé. A informação foi dada ontem pelo presidente do STJD, Luiz Zveiter, responsável pela reformulação da Justiça desportiva na entidade. ‘‘A estrutura antiga acabou. A partir de amanhã (hoje), quando voltarei a trabalhar depois do recesso, vou começar a organizar a nova composição da Justiça desportiva’’, afirmou Zveiter.
De acordo com a Lei Pelé, a CBF terá que criar a Comissão Disciplinar (primeira instância) e o TJD (Tribunal de Justiça Desportiva, instância máxima) para substituir, respectivamente, o TE e o STJD. Segundo Zveiter, a formação dos novos tribunais será anunciada até sexta-feira, um dia antes do início do Campeonato Brasileiro. No sábado, Vasco e Corinthians fazem a abertura da competição no Maracanã.
Com a mudança imposta pela Lei Pelé, a Justiça desportiva será formada por várias entidades representantes de classes no futebol (CBF, clubes, árbitros e atletas), além de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a Lei Pelé, a CBF, os clubes que disputam a divisão principal e as associações nacional de árbitros e de atletas indicarão um representante cada.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua vez, terá direito a indicar três representantes. O critério de escolha dos auditores também será alterado. Antes da Lei Pelé, os auditores eram escolhidos pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira. De acordo com a nova lei, Teixeira apenas homologará os nomes.
Com a reformulação, a Justiça desportiva também será enxugada. Os dois tribunais da entidade eram formados por 24 auditores - 10 no Tribunal Especial e 14 no STJD. Com a mudança, a Justiça desportiva terá apenas sete integrantes. Todos os representantes indicados atuarão no Tribunal de Justiça Desportiva. A Comissão Disciplinar será formada por três dos sete auditores do novo TJD. Amanhã, a associação que representa os árbitros em âmbito nacional vai indicar o seu representante. Na ocasião, os clubes e os atletas também deverão indicar os seus.

mockup