Curitiba A Lei Estadual que institui o programa de Fomento e Incentivo ao Esporte Amador, Olímpico e Paraolímpico entra em vigor, a partir de março de 2007. A lei será homologada ainda neste mês na Assembléia Legislativa. Todas as 99 federações de esportes do Estado serão beneficiadas, além de atletas (federados ou não), equipes que se enquadram em alguma das categorias especificadas e ainda profissionais como árbitros, técnicos e professores. Segundo o deputado Cleiton Kielse (PMDB), autor da lei, o orçamento estadual para o esporte será dez vezes maior, já no próximo ano, ficando em torno de R$ 30 milhões.
Deste recurso previsto, R$ 10 milhões caberão ao governo do Estado e o restante será captado junto às empresas privadas. ''Vamos deixar uma emenda para que isso seja efetivado a partir de 2007, porque, hoje, não existe nenhuma forma de incentivo ao esporte nem para projetos especiais no setor'', contextualiza Kielse, lembrando que a lei orçamentária tramitou quase um ano, nas secretarias de Estado da Fazenda, de Esportes e Educação, além da Assembléia Legislativa, até ser aprovado no dia 14 de agosto com 39 votos a favor e cinco contra.
A lei, que veio para potencializar o fomento do esporte no Estado, apresenta uma configuração de abertura para que as empresas patrocinadoras possam destinar uma porcentagem do seu ICMS para investir em federações esportivas. ''A empresa vai destinar, na verdade, um desconto de 2% do ICMS e o Estado entra com mais 1%. A cada R$ 2,00 cedidos pela empresa, o governo investe mais R$ 1,00. Vai funcionar nos moldes da Lei Rouanet'', explica Kielse.
Para tanto, as federações precisam apresentar projetos de execução de apoio aos atletas, além de prestar contas junto ao Tribunal de Contas, Paraná Esporte e Ministério Público, por se tratar de entidades não-governamentais e sem fins lucrativos.
Segundo Kielse, municípios como Porto Rico (95 km a noroeste de Paranavaí), que possui 99% da atividade esportiva baseada no futebol, poderão ter estas práticas diversificadas com a nova lei, já que a maior dificuldade era tirar as federações e atletas dos seus centros nervosos para a expansão de outras modalidades.
As federações comemoram a aprovação. ''Já estávamos tentando conquistar isto há um bom tempo. Temos organização, bons atletas e vontade de trabalhar, mas a questão financeira sempre foi um empecilho. Algumas vantagens serão a liberdade de correr atrás da empresas patrocinadoras e uma boa fiscalização da prestação de contas'', elenca o presidente da Federação Paranaense de Atletismo, Ubiratan Martin Júnior.
Para o presidente da Federação Paranaense de Basquete, Amarildo Rosa, a nova lei é um grande avanço no esporte amador no Paraná e servirá de exemplo para outros estados. ''Vamos poder investir em trabalhos de base. Hoje, as federações se limitam a fazer competições por falta de receita. Temos anseio em fazer projetos sociais e escolinhas para os jovens entre 10 e 17 anos. Esse é o momento deles se motivarem e criarem amor pelo esporte'', disse Rosa.

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