Das agências
De São Paulo
A 21ª Vara Federal de Brasília vai julgar as ações relacionadas ao Campeonato Brasileiro deste ano. Conforme a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a transferência das ações para a Justiça Federal de Brasília, o juiz da 21ª Vara terá de se manifestar em 24 horas sobre as ações que tramitavam na Justiça de Brasília, RJ e SP.
A primeira das ações, que tramitou na Justiça do Distrito Federal, chegou à 21ª Vara por volta das 17 horas de ontem. Segundo informação de assessores, o juiz titular da Vara, Rubem Martinez Cunha, está de férias. Ele está sendo substituído pelo juiz Eduardo Moraes da Rocha.
Caso a decisão desagrade a algum interessado, é possível apresentar recursos contra ela. O clube pode pedir ao próprio juiz da 21ª Vara que reconsidere a decisão. Se a sentença for confirmada, o clube deverá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. Se não der certo, pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Ou ainda, se encontrar alguma justificativa constitucional para discutir a matéria, pode apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Enquanto o juiz da 21ª Vara não analisa as ações até agora impetradas pelos clubes, continua valendo a atual ordem de classificação do campeonato, com o Botafogo na Série A e o Gama rebaixado para a segunda divisão. Um despacho da 10ª Vara Cível do Rio confirmou decisão do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) garantindo a permanência do Botafogo na Série A. Mas outro despacho, da 3ª Vara da Fazenda do Distrito Federal, determinou a inclusão do Gama no torneio seletivo da Libertadores e a manutenção da equipe na Série A.
O estopim da disputa jurídica que envolve Gama, São Paulo, Botafogo-RJ e CBF é o jogador Sandro Hiroshi, atacante do clube paulista. Por causa dele, o São Paulo perdeu os pontos do jogo, pelo Brasileiro-99, em que goleou o Botafogo-RJ (6 a 1), em agosto.
O clube do Rio recorreu ao TJD (Tribunal de Justiça Desportiva) alegando que Sandro Hiroshi atuou de maneira irregular. Segundo o clube, o atleta se transferiu de modo irregular para o São Paulo.

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