Belo Horizonte, 14 (AE) - O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) de Minas está com as atividades suspensas, por tempo indeterminado, desde a última terça-feira, em razão de uma liminar concedida pelo juiz da 12ª Vara Cível da capital, Ilmar Ferreira Campos. O juiz acolheu ação movida pelo Sindicato dos Atletas do Futebol do Estado contra a Federação Mineira de Futebol (FMF). A decisão saiu no dia 23 de abril, mas só agora o presidente do TJD, Airton Maia, resolveu cancelar as sessões semanais, interrompendo o julgamento de todos os processos referentes a expulsões de atletas da 1ª e da 2ª divisões do campeonato mineiro.
O sindicato contestou, ainda no ano passado, a indicação de dois representantes da Associação de Garantia ao Atleta Profissional (Agap) para compor o TJD, formado por 11 advogados - dois dos jogadores, dois dos árbitros, dois dos clubes, dois da FMF, que tem a presidência, e três da OAB. Segundo o presidente do sindicato, Juarez Alves, as duas vagas deveriam ser preenchidas por advogados indicados pela entidade. "A Agap não é uma entidade sindical dos jogadores", diz Alves. "E a Lei Pelé determina de forma muito clara que sindicatos de atletas, caso existam nos Estados, é que têm de estar representados nos Tribunais de Justiça Desportiva", acrescenta. O presidente da Agap, o ex-jogador Warley Ornellas, concorda com Alves, mas diz que ele não precisava acionar a Justiça.
"A Agap sempre indicou os representantes porque não havia sindicato em Minas", explica, lembrando que a entidade só foi criada recentemente. "Bastava ao sindicato comunicar seu pleito ao presidente do Tribunal, que os advogados indicados por nós renunciariam, sem problemas." Apesar disso, Ornellas garante que não pretende recorrer contra a decisão judicial. A Assessoria de Imprensa da FMF também assegura que não vai entrar com recurso, na ação movida pelo sindicato.
Juarez Alves espera que, na próxima semana, seja marcada a posse dos representantes da entidade no Tribunal. "Queremos resolver isso o mais rápido possível", diz. No ano passado, o TJD ficou parado por quase seis meses, em razão de outra decisão judicial. Naquela época, quem questionou a composição do tribunal foi a Ordem dos Advogados do Brasil, que, também com base na Lei Pelé, tem direito a três vagas entre as 11 existentes, e não duas, como queria a FMF. A OAB ganhou a causa.

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