Justiça não avança em casos de resultados manipulados


Carlos Petrocilo - Folhapress
Carlos Petrocilo - Folhapress

No momento em que o governo federal discute a regulamentação das apostas online no futebol brasileiro, a Polícia Civil de São Paulo investiga 9 casos de suspeitas de manipulação de resultados para favorecer apostadores.

As apurações avançam lentamente. Segundo o delegado César Saad, da Drade (Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva), os aliciadores têm agido nas divisões inferiores ou de base do Paulista, em que há pouca visibilidade e baixos salários para os envolvidos na partida.



Um dos nove casos em apuração é o confronto entre São Bernardo e Red Bull Brasil pelo Campeonato Paulista Sub-20, no último dia 4 de outubro. Um aliciador entrou em contato com o árbitro Willer Fulgêncio dos Santos e ofereceu R$ 3.000 para que ele apontasse 14 escanteios.

Santos denunciou a proposta para a Comissão de Arbitragem da FPF (Federação Paulista de Futebol).

Na maioria dos casos, as propostas são endereçadas a jogadores, membros da comissão técnica e dirigentes.

Em setembro do ano passado, o Batatais foi punido com suspensão de 240 dias e o pagamento de R$ 70 mil de multa. A decisão foi do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo após jogadores do clube terem admitido envolvimento em manipulação de resultados na Série A3.

A agremiação do interior conseguiu efeito suspensivo para disputar a mesma divisão do Paulista neste ano. A investigação também encontra dificuldades para avançar na Justiça comum.

Manipular resultados, no Brasil, passou a ser crime a partir de 2010, com a inclusão de um novo artigo na Lei do Estatuto do Torcedor, com pena de dois a seis anos de prisão. Até hoje ninguém recebeu punição criminal por esse motivo no país.

A única grande operação depois da sanção da lei foi a chamada Game Over, deflagrada em 2016 e que tramita no Fórum Criminal da Barra Funda desde dezembro de 2015. Até hoje, os 9 acusados não foram a julgamento.

À frente do caso, o juiz Ulisses Pascolati Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse à Folha que há dificuldades para colher depoimentos das testemunhas dos nove acusados. "São muitos réus, cada qual com direito a nove testemunhas de defesa. São oitivas em todo o Brasil, aí já viu a dificuldade de cada região", afirmou Pascolati Júnior.

Há casos em que o oficial de justiça não conseguiu proceder a intimação porque a possível testemunha não residia mais no local.

Em março do ano passado, um oficial foi até o endereço de um das testemunhas de defesa. Informou depois ao juiz que deixou de intimá-la porque o endereço era "localizado em área de alta periculosidade, denominada Balanço da Jaqueira, com diversas bocas de fumo e integrantes de facções criminosas", conforme consta no proceso ao qual a reportagem teve acesso.

O Balanço da Jaqueira é uma favela em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, no Rio. Segundo o relato do oficial de justiça, um sargento da polícia fluminense lhe informou que a presença de militares traria risco de confronto.

Em 2015, o então procurador-geral do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) Paulo Schmitt recebeu a denúncia de movimentações suspeitas em um jogo do Paulista Sub-20. Isso aconteceu por meio de email enviado pelo responsável de empresa austríaca de monitoramento de apostas que prestava serviços para a Uefa e a Fifa.

O Santo André havia goleado o Atlético Sorocaba por 9 a 0. Depois do 1º tempo equilibrado, no qual o time do ABC vencia por 1 a 0, a equipe do interior sofreu 8 gols em 39 minutos, teve três jogadores e o técnico expulsos.

A partir daí, Schmitt encaminhou a denúncia ao Jecrim (Juizado Especial Criminal) e a FPF contratou a empresa de monitoramento SportRadar.

As investigações deram origem à Game Over. De acordo com elas, Anderson Silva Rodrigues e Marcio Souza da Silva, este último um ex-jogador que atuou na Indonésia, lideravam esquema no Brasil sob as ordens dos malaios Jawahir Saliman e Zulfika Bin Mohd Sultan. Os 4 citados fazem parte da lista de 9 acusados na Game Over. Eles não foram localizados pela Folha.

Diante do debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, autoridades judiciais demonstram preocupação. O Ministério da Economia estima que esse mercado, após legalizado, deverá gerar faturamento de R$ 6 bilhões por ano.

Para Schmitt, é preciso formar agentes especializados em monitoramento das partidas para atuar na prevenção. "É amplamente conhecido que árbitros, dirigentes e membros da comissão técnica são alvos de assediadores, há necessidade que eles sejam orientados", afirma.

O caso mais conhecido de manipulação de resultados no futebol brasileiro ficou conhecido como Máfia do Apito, em 2005. Onze partidas do Campeonato Brasileiro que tiveram a presença do árbitro Edilson Pereira de Carvalho foram anuladas.

Ele confessou ter participado de um esquema para favorecer apostadores na internet.

"Esse caso foi uma das piores experiências da falta de honestidade das pessoas. Não vejo maneira da legalização das apostarem dar certo no Brasil", disse o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, do Ministério Público de São Paulo, que atuou nas investigações do escândalo.

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