Brasília, 24 (AE) - A 2a Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje, por maioria de votos, após três horas de debates, transferir para a Justiça Federal o julgamento das ações relacionadas ao campeonato brasileiro de futebol deste ano. Além de delegar poderes à Justiça Federal, o STJ determinou ainda a anulação de todas as liminares expedidas até agora. Entre as ações anuladas estão a do Botafogo Futebol Clube, do Rio de Janeiro, e do Partido da Frente Liberal (PFL) do Distrito Federal, em favor do Gama, contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Pela decisão dos ministros do STJ, a Justiça Federal de Brasília deve escolher, por distribuição, um juiz para cuidar do caso. Esse juiz, após escolhido, terá o prazo de 24 horas para expedir um parecer as ações impetradas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. A deliberação do STJ, porém, não muda por enquanto a ordem de classificação do campeonato. Ou seja, o Gama permanece rebaixado e o Botafogo mantém-se na série A. "A decisão não muda nada no campeonato", explica o diretor-jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes.
Em despacho no dia 12, a 10a Vara Cível do Rio manteve a decisão do julgamento do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), garantindo a permanência do Botafogo na série do brasileiro. Revoltado com a decisão, o Gama - único representante de Brasília na competição - recorreu e, no dia 13, o juiz Jansen Fialho, da 3a Vara de Fazenda do DF, concedeu uma tutela antecipada (espécie de liminar) determinando que a CBF incluísse a equipe na seletiva da Libertadores, além de mantê-la na série A.
Além de não cumprir a medida judicial, a CBF impetrou uma ação no STJ pedindo a cassação da liminar em favor do Gama. Em função dessa ação, o tribunal cassou na sexta-feira passada as liminares em favor do Gama e do Botafogo. Por conta dessa situação, criou-se o "conflito de competência", sendo necessária a entrada do STJ no caso. A própria CBF foi quem utilizou esse argumento, após receber carta precatória da Justiça de Brasília para cumprir a tutela antecipada em favor do Gama e apresentar uma liminar que evita o rebaixamento do Botafogo (RJ).
Neutralidade - O diretor-jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes
classificou como "muito positiva" a decisão do STJ. Segundo ele, a confederação vinha trabalhando para esclarecer as decisões conflitantes - uma do Rio, expedida em favor do Botafogo, e outra de Brasília, favorável ao Gama. Lopes assegurou que a CBF cumprirá a determinação do juiz federal de Brasília, seja ela qual for. Para o diretor, o fato de o caso ter ido parar na Justiça foi negativo para o futebol brasileiro.
Para o advogado da CBF, Luís Roberto Barroso, a decisão do STJ foi sabia e vai garantir a neutralidade no julgamento das ações, que agora ficará a cargo da Justiça Federal. "A CBF tem interesse que haja uma única decisão judicial para ser cumprida", lembrou Barroso. "Agora o jogo está zero a zero".
Botafogo - O vice-presidente jurídico do Botafogo, Alberto Macedo, reagiu com surpresa à decisão do STJ e disse que o clube vai constituir advogado em Brasília para acompanhar o caso. De acordo com Macedo, o Botafogo é um dos réus na ação movida por "laranjas" do Gama. Ele acredita que a briga pela volta do clube brasiliense à Série A deva se arrastar por um bom tempo nos tribunais. "Como réu, por exemplo, o Botafogo vai ter de ser citado, vai responder a ação, enfim, vai precisar seguir todo o trâmite demorado nesses casos", previu.
Wagner Marques, presidente de honra do Gama, que acompanhou o julgamento no STJ, comemorou, com euforia, a determinação do STJ. "Antes estávamos perdendo, mas agora empatamos". Marques disse que a preocupação do clube brasiliense era de que a ação fosse julgada no Rio de Janeiro. Segundo ele, a Justiça Federal julgará a questão com neutralidade mantendo o Gama na série A.

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