Agência Estado
De Brasília e Rio
O juiz da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, Rubem Martinez Cunha, determinou na noite de anteontem a volta do Gama à primeira divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol. Cunha considerou ilegais as decisões do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) e da Comissão Disciplinar que transferiram pontos conquistados pelo São Paulo ao Botafogo-RJ e ao Internacional, o que acabou prejudicando o Gama, um dos quatro times rebaixados neste ano – os outros foram Paraná Clube, Juventude e Botafogo-SP.
A decisão do juiz vale até o julgamento definitivo das ações, mas há possibilidade de os clubes descontentes apresentarem recursos. Cunha determinou a cobrança de uma multa diária de R$ 500 mil contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o TJD em caso de descumprimento da decisão.
O juiz acrescenta que também poderá enviar os processos à Polícia Federal para abertura de inquéritos se a determinação não for atendida pelos dirigentes dos órgãos envolvidos. Em sua decisão, Cunha criticou a atuação do Instituto do Desenvolvimento do Desporto (Indesp) no episódio. ‘‘A aludida autarquia inobservou o seu dever de fiscalizar a aplicação da legislação desportiva’’, concluiu o juiz.
O diretor-jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, garantiu que a liminar pode ser cassada. Apesar de afirmar que a CBF não tomará nenhuma atitude enquanto não for comunicada oficialmente da decisão, Lopes disse que a liminar é ‘‘tecnicamente equivocada’’, pois não há uma situação de emergência para justificar a sua expedição. ‘‘O próximo Campeonato Brasileiro da Série A só começa em julho; até lá ainda haverá tempo para o mérito da questão ser julgado.’’

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