A partir de hoje a relação de trabalho entre jogadores de futebol do Brasil e os clubes estará radicalmente mudada.
Na Lei do Passe, que marca a extinção do vínculo do atleta com o clube, os jogadores terão liberdade de negociar seus contratos e transferências com qualquer equipe. A nova regra é um dispositivo da Lei Pelé e passa a valer depois de uma discussão de dois anos entre dirigentes, atletas e clubes.
O vínculo trabalhista que mantinha o jogador preso ao clube desaparece, e em seu lugar os jogador assinará contratos iguais aos assinados pela maioria dos trabalhadores. Quando esse chegar ao fim também terminará a ligação entre os dois lados.
Segundo a Medida Provisória editada pelo Governo Federal, os clubes formadores de atletas terão direito a assinar o primeiro contrato com jogadores a partir dos 16 anos e terão direito a indenizações em casos de transferência. Esse primeiro contrato será de dois a cinco anos de duração.
Na opinião do ex-jogador Saulo de Freitas, técnico interino do Paraná Clube, o fim do passe será benéfico principalmente para os grandes jogadores de equipes de ponta. ‘‘Muitas vezes surgem oportunidades para esses jogadores e eles devem ter a liberdade de escolher onde trabalhar’’, disse.
Caso o jogador não tivesse o passe preso ao Paraná Clube, em 1992, ele poderia optar por defender o Palmeiras, quando o então técnico palmeirense Otacílio Gonçalves o indicou ao Alviverde. ‘‘Na época surgiu um interesse do Palmeiras em adquirir meu passe, mas não houve negociação’’, disse Saulo.
Saulo acredita que o final do passe vai dar mais espaço para a atuação dos empresários. ‘‘Eles já vêm atuando, mas o que não poderá acontecer é a interferência deles nos trabalhos das comissões técnicas dos clubes’’, adianta o treinador.
Conforme dados da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), 86% dos jogadores profissionais registrados no ano passado recebem menos de dois salários mínimos. Cerca de 750 de um total de 22 mil jogadores de futebol recebem mais de 20 salários mínimos.
Esses números mostram que a situação dos jogadores de times considerados pequenos, está longe de ser melhorada com a nova lei. Muitos deles conseguiram seus passes através do pagamento de dívidas.
A partir de hoje nenhum clube será dono de jogador e a garantia de ambos será a assinatura de um contrato de trabalho.

mockup