Irregularidades no Pan do Rio geram ação civil
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quinta-feira, 02 de junho de 2011
Agência Estado 
Rio - O legado de irregularidades dos Jogos Pan-Americanos, organizados pelo Rio de Janeiro em 2007, não para de crescer. O Ministério Público Federal (MPF), no Rio, moveu ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito da capital fluminense, Cesar Maia, o ex-secretário municipal de obras, Eider Dantas, e o ex-secretário especial do evento, Ruy Cezar, atual secretário da prefeitura para Copa-2014 e Olimpíada-2016.
Segundo o MPF, eles vão responder por dispensa indevida de licitação e favorecimento na contratação da Sanerio Engenharia para a construção das vias 5 e 6, de acesso à Vila do Pan, condomínio que serviu de alojamento de atletas.
As obras custaram à União R$ 15,55 milhões. De acordo com o procurador da República responsável pela ação, Alexandre Chaves, o então prefeito, apesar de ter assumido as obras em novembro de 2004, só deu início ao processo de contratação em 2007, a cinco meses do início dos Jogos. A construção, então, foi caracterizada como emergencial, ''uma emergência fabricada, já que não se tratava de uma situação decorrente de um imprevisto, de uma causa efetivamente urgente, mas do resultado de uma inércia administrativa, uma negligência'', disse o procurador.
Com isso, segundo Chaves, a prefeitura pôde fazer um processo de seleção simplificado, sem a necessidade de concorrência pública. Três construtoras participaram. Duas delas igualaram o preço referência da Secretaria de Obras e apresentaram o mesmo valor: R$ 15.552.082,74. Com um orçamento 0,01% mais barato, a Sanerio venceu o processo.
''Houve um claro direcionamento para a contratação da empresa'', disse Chaves. ''Além disso, temos prova de que ela foi escolhida antes mesmo do início da seleção''. Segundo a ação, um ofício assinado pelo secretário Cezar ''menciona já no dia 28 de fevereiro de 2007, uma semana antes da instauração do procedimento de dispensa, que a empresa Sanerio apresentara a melhor proposta''.


