Clubes enviaram uma carta de repúdio ao tribunal desportivo, insatisfeitos com os procedimentos contra o Colorado
Clubes enviaram uma carta de repúdio ao tribunal desportivo, insatisfeitos com os procedimentos contra o Colorado | Foto: Gustavo Granata/Dia Esportivo/Estadão Conteúdo



Porto Alegre e Rio - O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) divulgou nesta quarta-feira (31) a conclusão do inquérito sobre os documentos usados pelo Internacional para questionar o caso Victor Ramos. Foi recomendado que o clube seja denunciado.
A investigação apontou que o Inter não foi responsável pela produção dos documentos falsos, mas fez uso de tais informações para tentar provar que o Vitória teria escalado o zagueiro Victor Ramos de forma irregular pelo Campeonato Brasileiro do ano passado. Ao recorrer à Justiça Desportiva, o clube gaúcho tentou uma manobra para evitar o rebaixamento à Série B.
O relator do processo, Mauro Marcelo, pede a denúncia do clube em três artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD ) e mais um do Código da Fifa. Caso seja denunciado pela procuradoria do STJD e considerado culpado, o Inter pode ser excluído de uma competição, ser impedido de realizar transferências e receber uma multa. A procuradoria deve avaliar nos próximos dias o pedido.
Caso o julgamento seja feito neste ano, o Inter pode ser excluído da Série B do Campeonato Brasileiro ou da Copa do Brasil, competições que disputa neste momento. O procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, afirmou à reportagem que ainda não teve acesso ao relatório, mas que deve avaliar o pedido.
"Quem faz o pedido sou eu. A exclusão faz parte do artigo. Quem pede sou eu é quem acata são os auditores", afirmou Bevilacqua.
O Internacional, por sua vez, entende que as penas seriam pesadas demais. Gustavo Juchem, vice-presidente do departamento jurídico do clube, alega que o Inter não sabia da adulteração dos documentos, que foram recebidos de um advogado. A direção do Inter diz que não se manifesta até conhecer todo o processo.
Internamente, o clube mostra-se descontente com a postura de Mauro Marcelo, que ao conduzir o processo de investigação utilizou as redes sociais e a imprensa como veículos oficiais para detalhar o caso. As manifestações dele, às vezes em tom irônico, deixaram o clube desconfortável e irritado pelo tratamento dado ao caso.
Advogados de outros clubes importantes do país protestaram contra o tratamento que o Internacional tem recebido do STJD. Os departamentos jurídicos de, por exemplo, Cruzeiro, São Paulo e Flamengo, enviaram uma carta de repúdio ao tribunal desportivo, mostrando insatisfação com os procedimentos adotados pelo relator do processo. Para o grupo, a apuração dos fatos é necessária, mas o tratamento que tem sido dado ao caso é injusto.

ARTIGOS
A maior preocupação do Internacional é o pedido de denúncia do STJD ser baseado no artigo 61 do Código Disciplinar da Fifa, que foi solicitado pelo relator do caso porque o CBJD não tem artigos para punir os clubes nesta infração e pelo "ineditismo" do caso. Neste artigo, o clube que usou documento adulterado em investigação da Justiça pode ser expulso de uma competição, impedido de realizar transferências e multado.
Já os dirigentes citados podem responder por três artigos do CBJD. No artigo 258, a pena por "assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva" é de suspensão de 15 a 180 dias.
O segundo artigo é o 234, que fala sobre "falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, omitir declaração que nele deveria constar, inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, para o fim de usá-lo perante à Justiça Desportiva ou entidade desportiva", que tem como pena a suspensão de 180 a 720 dias, além de multa multa de R$ 100 a R$ 100 mil.
Já no artigo 220, que trata de "deixar de comparecer ou auxiliar em investigação da Justiça Desportiva", a punição prevista é multa de R$ 100 a R$ 100 mil.

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