Brasília, 27 (AE) - O presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), Augusto Viveiros, vai sugerir ao ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, uma alteração na redação da medida provisória que limita a participação de empresas na gestão de entidades esportivas, incluindo os clubes de futebol. O objetivo é deixar claro que uma empresa tem liberdade para patrocinar quantos clubes quiser, não podendo apenas ser dona ou gestora de mais de uma entidade esportiva.
"Vou apenas fazer uma sugestão, que será analisada pela consultoria jurídica do Ministério do Esporte e Turismo e do Palácio do Planalto", disse hoje Viveiros. A idéia é retirar do texto parte de uma frase que, segundo o presidente do Indesp, deu margem à confusão. Isso seria feito na reedição da medida provisória, prevista para o dia 24 de novembro.
"Na minha interpretação a redação atual não tem problema nenhum, mas umas poucas pessoas entenderam diferente", afirmou Viveiros, informando que Greca recebeu, ontem, fax do ex-presidente da Fifa João Havelange com elogios à medida provisória. "Essa posição (a da MP) se coaduna com as decisões da Fifa no sentido de proteção aos clubes", escreveu Havelange, de acordo com o presidente do Indesp.
Viveiros enfatizou que a nova regra não é retroativa, ou seja, passou a valer apenas na segunda-feira, quando a medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União. Assim, contratos firmados por empresas com mais de um clube antes disso não serão afetados. "A MP é oportuna e enfoca apenas o lado econômico e empresarial", defendeu o presidente do Indesp, lembrando que o texto pode ser rejeitado ou alterado ao ser apreciado pelo Congresso.
Para ele, a determinação contida na medida provisória revela uma preocupação presente em outros setores do governo, que é a de evitar que um mesmo grupo empresarial controle empresas concorrentes. "É o que está ocorrendo no setor de telefonia", citou Viveiros. No caso do futebol, o governo teme que uma mesma empresa, ao controlar mais de um clube, possa interferir no resultado dos jogos. "Com a globalização, temos que ter cuidado com dumping, cartéis e monopólios."

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