Rio - O governo do Rio de Janeiro ignorou os protestos e a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ) e manteve para esta quinta-feira a abertura de propostas da licitação para concessão do estádio do Maracanã à iniciativa privada. Na ação, o MP também pedia a suspensão da demolição das estruturas do entorno do estádio - notadamente o estádio de atletismo Célio de Barros e o parque aquático Júlio de Lamare - e que essas estruturas sejam mantidas em funcionamento.
De acordo com análise técnica do MP-RJ, há várias irregularidades no processo, a começar pelo fato de a empresa IMX, do empresário Eike Batista, ter redigido o estudo de viabilidade e também se candidato à gerir o Maracanã por 35 anos. O que fere a Constituição, segundo o promotor Eduardo Santos de Carvalho.
"Não há igualdade de condições para a disputa da concessão. Todas as outras empresas interessadas têm que se basear em informações da própria IMX para apresentar suas propostas", disse o promotor.
O MP-RJ também aponta que existem muitos indícios de que toda o processo foi conduzido com o intuito de favorecer uma empresa. No caso, a IMX. "O processo licitatório está viciado desde sua origem. É necessário refazer todo o projeto com novos termos", frisou Carvalho.
Além disso, o promotor argumenta que as demolições das instalações esportivas que integram o complexo do Maracanã não são exigências nem da Fifa nem do Comitê Olímpico Internacional (COI), para a realização da Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.
Pior, estudos do MP-RJ mostram que as novas estruturas que serão erguidas em seu lugar - estacionamentos, lojas, escritórios e restaurantes - não trarão receitas que justifiquem a demolição das instalações esportivas. "As demolições são mau negócio para (a empresa concessionária), para o Estado do Rio e não são necessárias para os Jogos e para a Copa", destacou Carvalho.

Ideologia
O secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, classificou como "ideológicas" as alegações do MP-RJ, "totalmente inconsistentes", segundo ele, e afirmou que o processo de licitação não possui nenhuma ilegalidade.
"Isso nos deixa indignados porque cumprimos todas as exigências legais. Não há menor cabimento nessa alegação", disse Fichtner, referindo-se à suspeita de favorecimento à IMX levantada pelo promotor. Segundo ele, 21 empresas fizeram visita técnica ao Maracanã e por isso estão habilitadas a concorrer.
Segundo o secretário, uma lei de 1995 permite ao Estado abrir licitação com base na proposta (o estudo de viabilidade) de uma empresa. "Se o promotor acha que isso afeta a igualdade do processo, tem de ir ao Congresso Nacional solicitar aos deputados que mudem a lei", disse Fichtner.
Ele admitiu que as demolições do estádio de atletismo Célio de Barros e do parque aquático Júlio de Lamare não foram exigências da Fifa, mas uma opção do governo estadual. Primeiro, as justificou para dar mais rapidez ao processo de evacuação do estádio - em um período máximo de 8 minutos exigido pela entidade internacional. Mas, depois, reconheceu que, mesmo sem as demolições a tempo para a Copa das Confederações, o prazo para evacuação será cumprido.
"A evacuação em até 8 minutos é um dos motivos (para as demolições), mas não o único. Precisamos delas para dar mais sustentabilidade ao complexo esportivo e torná-lo mais confortável para o público, com a construção de estacionamento, restaurantes e lojas", justificou o secretário.
A abertura das propostas será nesta quinta, às 10 horas, mas, segundo o secretário, não há prazo para que seja divulgado a empresa ou consórcio vencedor.

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