Janaina Tupan Frare
De Londrina
O promotor especial de Defesa do Consumidor de Londrina, Hélio Cardoso, vai requisitar a instauração de inquérito à 10ª Subdivisão Policial contra a Net Londrina por crime de propaganda enganosa contra o consumidor, visando apuração de quebra de contratos e indenização por danos morais. O promotor, que está em férias, declarou ontem à Folha que esta vai ser a primeira providência a ser tomada quando retornar à cidade, no início da próxima semana.
A Net (operadora de TV a cabo que retransmite a SporTV) utilizou o Pré-Olímpico para promover uma campanha de ampliação de assinantes. Baixou a taxa de adesão de R$ 80 para R$ 10 e anunciou a transmissão dos Jogos do Pré-Olímpico ao vivo, mas não pôde cumprir a programação porque a prefeitura entrou com uma notificação junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na última sexta-feira para que a SporTV (emissora que comprou os direitos de transmissão) parasse de transmitir os jogos do torneio para Londrina.
O motivo alegado pela prefeitura foi que a CBF não estaria cumprindo a parte do contrato que diz que os jogos não poderiam ser transmitidos por emissoras de televisão num raio de 90 quilômetros da cidade-sede. O que gerou a confusão foi a não especificação no contrato de restrição também para a transmissão por TVs em circuito fechado – no caso, a TV a cabo. Para não pagar a multa de R$ 210 mil, prevista no contrato, a CBF acatou a notificação e pediu à SporTV para suspender a transmissão em Londrina.
A Net Londrina diz que foi pega de surpresa pela suspensão da transmissão. ‘‘Recebemos a informação da SporTV que teríamos as imagens e investimos nisso. Também tivemos prejuízo. Agora, a briga é contratual entre o canal SporTV e os órgãos competentes: Prefeitura de Londrina e CBF’’, afirma o diretor-geral da empresa, Marco Milliotti.
Segundo o coordenador executivo da SporTV, Luís Duarte, a direção da empresa foi procurada domingo pela coordenação da Traffic (empresa responsável pela venda dos direitos de imagem do Pré) e comunicada de que os jogos não poderiam mais ser transmitidos para a praça. ‘‘Estamos acostumados com contratos específicos. E como este não dizia nada a respeito de televisões a cabo, não nos preocupamos’’, diz Duarte. ‘‘Em Cascavel, onde estão acontecendo os jogos do Grupo B, a transmissão continua normal. Ninguém reclamou.’’
A Folha tentou falar com o prefeito Antonio Belinati (PFL) ontem à tarde, mas não conseguiu. A informação dada pela assessoria do prefeito é de que ele mantém o que disse à Folha na última terça-feira. Ele disse ser favorável à transmissão, ‘‘desde que a emissora contribua com os gastos que a prefeitura está tendo para sediar o evento’’.
‘‘Propaganda enganosa é crime. E os responsáveis são passíveis de prisão’’, afirma o promotor Cardoso. Segundo ele, o que está acontecendo é um absurdo e os lesados são os consumidores – neste caso, os assinantes da TV a cabo.

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