O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem medida provisória que obriga os clubes de futebol e as entidades desportivas profissionais de todas as modalidades (federações, confederações etc.) a se transformar em empresas ou contratar empresas para administrar suas atividades. A ‘‘MP da moralização do futebol’’ entra em vigor segunda-feira, quando será publicada no ‘‘Diário Oficial’’ da União. Não há um prazo de transição. Segundo a MP, a entidade que não se constituir regularmente em sociedade comercial fica impedida de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito federal e de aderir ao Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte). Também precisa pagar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 20% sobre o total da folha de pagamento, em vez dos atuais 5% da receita bruta de espetáculos desportivos, entre outras contribuições.

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