Agência Folha
De São Paulo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ontem o efeito das liminares expedidas pelas Justiça do Distrito Federal (DF), em favor do Gama, e do Rio de Janeiro, em favor do Botafogo-RJ, e permitiu que o torneio seletivo da Taça Libertadores continue hoje sem a inclusão do time do DF.
A decisão, tomada pelo ministro Nilson Naves, suspende também os mandados da Justiça de Brasília, que mandava a CBF incluir o Gama na Série A e ameaçava seus diretores de prisão e multa de R$ 100 mil por dia, caso não incluíssem o clube do DF na Série A e no seletivo.
Na próxima quarta-feira, a Segunda Seção do STJ, composta por dez ministros, irá decidir qual foro é competente para julgar o caso envolvendo o Gama e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acerca do rebaixamento.
A CBF recorreu ao STJ após ter recebido as decisões da 3ª Vara de Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal na última semana e uma decisão da 10ª Vara do Rio Janeiro no último dia 12.
A liminar obtida pelo Botafogo-RJ na Justiça do Rio confirma o julgamento do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) que deu os pontos do jogo do São Paulo para o time carioca, o que determinou o rebaixamento do Gama.
Na prática, não produz nenhum efeito adicional. Segundo o STJ, a CBF alegou que não sabia a quem deveria obedecer. Nesses casos, nos quais há ‘‘conflitos de jurisdição’’, o STJ determina o Juízo competente para julgar o caso, que pode ser estadual ou federal. O ministro Naves pediu ontem mesmo à CBF novas informações sobre o processo no TJD que culminou com a transferência dos pontos do São Paulo para o clube do Rio. Naves enviou também os processos, de Gama e Botafogo-RJ, para a análise do Ministério Público Federal.
Na ação que provocou os mandados conseguidos pelo Gama, assinados pelo juiz Jansen Fialho de Almeida, o Gama questiona a mudança no regulamento que proporcionou a transferência dos pontos.
Nesse caso, há vários pontos em discussão. O principal é se o TJD agiu dentro da lei ao punir o São Paulo com base numa mudança do Código Brasileiro Disciplinar do Futebol (CBDF) promovida pela diretoria da CBF.
O diretório distrital do PFL, autor da ação, argumenta que o CBDF é uma portaria ministerial e não poderia ser alterada por uma entidade privada, como a CBF. Se fosse usado o texto original, o Botafogo-RJ não teria ganho nenhum ponto no tribunal e teria sido rebaixado à Série B e excluído da seletiva. Mas o São Paulo perderia cinco pontos.
Outro ponto da ação é a legalidade da composição do TJD, que conta com três membros indicados pela seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. O PFL sustenta que a indicação teria que ter sido feita pelo Conselho Federal do órgão. Anteontem, o PFL ganhou a parceria do governador do DF, Joaquim Roriz (PMDB), na ação. O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF) também criticou o julgamento que rebaixou o Gama. Na CBF, seus dirigentes temem que o pedido de CPI para apurar o contrato Nike-CBF seja reativado.

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