Rio, 30 (AE) - O diretor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Carlos Eugênio Lopes, garantiu que a liminar expedida pelo juiz Eduardo Moraes da Rocha, da 21ª Vara de Federal do Distrito Federal, pode ser cassada. Apesar de afirmar que a CBF não tomará nenhuma atitude enquanto não for citada, Lopes disse que a liminar é "tecnicamente equivocada", pois não há uma situação de emergência para justificar a sua expedição. A expectativa é que o presidente interino da CBF, Alfredo Nunes, seja intimado amanhã. Nunes não quis comentar o assunto hoje, alegando desconhecer a existência da liminar.
A liminar expedida pela 21ª Vara Federal determina que as decisões do Tribunal de Justiça Desportiva relativas aos pontos perdidos pelo São Paulo são ilegais. Desta forma, fica estabelecido que o Gama seja reintegrado à Série A do Campeonato Brasileiro. A liminar também determina que a CBF pague uma multa de R$ 500 mil por cada dia que não cumprir a decisão do juiz Eduardo Moraes. "O próximo Campeonato Brasileiro da Série A só começa em julho, até lá ainda haverá tempo para o mérito da questão ser julgado"
explicou.
Segundo o diretor-jurídico, a CBF teria até julho para reintegrar o Gama à primeira divisão. Lopes também contou que a entidade não precisará pagar nenhuma multa, pois não estaria descumprindo nenhuma decisão da Justiça Comum. O jurista Valed Perry, especialista em legislação desportiva, concordou com a posição do diretor-jurídico da CBF.
O vice-presidente Jurídico do Botafogo, Alberto Macedo, disse que o clube não vai contestar a liminar enquanto não for citado no processo. "Por enquanto essa decisão não afeta o Botafogo", afirmou. O advogado ressaltou que, quando o clube for citado, será pedido um "agravo de processo" - ou seja, vai ser reivindicado que o tribunal julgue o mérito da questão.
Para Macedo, o processo ainda será demorado, pois todas as partes ainda terão direito de defender-se e ainda devem ser pedidos vários recursos. "O Botafogo só seria rebaixado depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a última instância", explicou. Carlos Eugêncio Lopes confirmou que o processo deve ter longa duração. "Quando há mais de um parte citada o tempo de defesa dobra."

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