São Paulo - A Medida Provisória da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte deve sair nesta quarta-feira, quando será apresentada ao Congresso Nacional. Quem garante é Rogério Hamam, que comanda a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor - ele ainda não assumiu o cargo oficialmente, mas já trabalha efetivamente na função.
"A Medida Provisória deve sair amanhã (quarta). Precisa passar ainda pelos ministros para que eles deem a validação", explicou Hamam após evento em São Paulo.
Se as expectativas se confirmarem, o ministro do Esporte, George Hilton, espera que a MP seja apreciada no Congresso. E descarta um projeto de lei. "Os clubes precisam de uma solução rápida. A MP contempla isso imediatamente, para que os clubes possam sanar suas contas. O projeto de lei pode ter alguma demora para ser aprovado", comentou.
Hilton garantiu que todas as partes interessadas foram ouvidas sobre o assunto - no início do ano a presidente Dilma Rousseff vetou uma primeira MP sobre o assunto. "A Medida Provisória foi extremamente debatida e tivemos conversas com todos os segmentos. Árbitros, CBF, clubes, o Bom Senso... Acho que ela contempla todas reivindicações do Bom Senso. A CBF se antecipou e fará exigência aos clubes no Campeonato Brasileiro. Agora estamos fazendo o trabalho de convencimento da importância dela junto ao Congresso."
Nesta terça-feira o ministro do Esporte e o presidente da Confederação Brasileira de Clubes, Jair Pereira, oficializaram a liberação de recursos provenientes das loterias federais (Nova Lei Pelé) para quatro clubes paulistas: Paineiras, Espéria, Paulistano e Associação Desportiva Classista da Mercedes-Benz. Ao todo os repasses somam R$ 6 milhões e têm como objetivo a compra de equipamentos e materiais esportivos.
Para Jair Pereira, presidente da Confederação Brasileira de Clubes (CBC), o repasse é uma vitória porque o governo abriu mão de parte do que tem direito de dinheiro das loterias para ajudar os clubes formadores de atletas olímpicos. "Assinamos o convênio com esses quatro clubes e existem 10.800 no País que podem bater na porta da CBC com seus projetos", diz.

FUTURO
O ministro assumiu o cargo no início do ano e já pensa em articular questões esportivas mais amplas. Ele defende a criação de um Sistema Nacional de Esporte e promete que vai atuar pela proposta, ainda que não tenha apresentado detalhes da ideia para incentivar o esporte de base.
"Em alguns dias vamos divulgar um diagnóstico que está sendo feito há três anos e traz dados assustadores: 45% da população brasileira é completamente sedentária e 25% pratica esporte de vez em quando. Precisamos aproveitar os megaeventos no País para deixar um legado material para que as pessoas pratiquem esporte. E vejo os clubes como parceiros nessa luta contra o sedentarismo. O esporte precisa chegar às regiões mais pobres."
Ele também falou sobre a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, defendendo a sua prorrogação. "A vigência dela vai até dezembro, mas já conversei com a presidente Dilma sobre o assunto e expliquei que a gente precisa muito dela. Acredito que pode ser prorrogada até 2020. Demos um salto substancial ao criar essa lei."

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