Brasília - A Câmara dos Deputados decidiu, em assembléia realizada na noite de quarta-feira em Brasília, rejeitar as emendas propostas pelo Senado na chamada Lei de Incentivo ao Esporte, que prevê auxílios fiscais no Imposto de Renda às pessoas jurídicas e físicas que investirem dinheiro em esporte.
  Os deputados não aceitaram a proposta do senadores, que criaram uma nova cota de 4% de dedução em incentivos fiscais para programas de alimentação do trabalhador e renovação científica e tecnológica (Leis 6.321/76 e 8.661/93, respectivamente), ambas aprovadas pelo Ministério do Trabalho, para assim não rivalizar com a cultura, que também oferece 4% de auxílio fiscal para quem patrocina obras culturais, conforme estabelece a Lei Rouanet (Lei 8.313/91).
  Outra emenda rejeitada pelos deputados foi a obrigatoriedade de decretos anuais que estabeleceriam o volume total dos recursos arrecadados e o percentual que caberá para cada uma das modalidades esportivas: educacional, de participação, e de rendimento (competições). O mesmo já ocorre quanto aos incentivos à cultura e foi um pedido dos artistas, temerosos com supostas fraudes.
  Desta forma, a Lei de Incentivo ao Esporte seguirá para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assim como foi elaborada pelo deputado Bismarck Maia (PSDB-CE). As emendas propostas pelo Senado visavam buscar uma conciliação entre esportistas e artistas, que provavelmente começarão a disputar a mesma margem de patrocínio no mercado, voltando à polêmica inicial da lei.

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