Brasília, 15 (AE) - Perdão das dívidas com a Receita Federal e a Previdência Social para os clubes de futebol que receberem em suas instalações estudantes da rede pública para aulas de prática desportiva. Essa troca consta do projeto de lei que o deputado Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ) vai apresentar, nos próximos dias, na Câmara dos Deputados. "As dívidas são impagáveis", afirma o deputado, que estima em cerca de R$ 1 bilhão somando as dívidas de todos os clubes.
O deputado propõe o desenvolvimento de um trabalho social nos momentos de ociosidade dos clubes que, segundo ele, na maioria dos casos vai das 9h30 às 17h30. Ele cita por exemplo que o Flamengo tem cerca de 700 funcionários e especialistas em 18 esportes olímpicos.
Esses profissionais poderiam ser aproveitados no Programa de Apoio a Projetos de Atendimento de Menores em Situação de Risco Social por meio do Esporte (Proesporte), previsto no projeto. "Quero tirar a criança da rua e colocá-la nos clubes, em horário complementar ao da rede pública, para treinamento e recreação", diz Coelho.
Para transformar a proposta em lei, o deputado já começou a negociar com o governo, antes mesmo de apresentar o projeto na Câmara.
Das conversas mantidas com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e com o ministro da Previdência, Waldeck Ornelas, o deputado diz que está aprimorando o texto original. Uma das mudanças decorrentes da negociação prévia foi a substituir o foco do projeto na dívida do clube pela questão social.
O deputado comentou a proposta também com o ministro dos Esportes e Turismo, Rafael Greca. Segundo a assessoria do ministro, Greca foi receptivo à idéia, mas disse que precisava discuti-la com a equipe econômica. Coelho continua aprimorando o texto original. Na última versão, ele decidiu que, ao invés de se extinguir de uma vez o débito de impostos e contribuições previdenciárias dos clubes, se deve criar um bônus fiscal. Esse bônus seria repassado mensalmente mediante comprovação de que o clube atendeu a um número determinado de alunos. "O bônus fiscal é intransferível e somente serve para liquidar dívidas com o INSS e Receita", explica o deputado.
O projeto ainda vai prever acompanhamento da execução do Proesporte pelos conselhos municipais da criança e do adolescente e também do Ministério Público. "Toda criança sonha em ser um Romário ou um Marcelinho; por esse projeto ela vai sonhar correndo atrás da bola e não cheirando cola", deseja o deputado.
Coelho está convencido de que até o ministro Ornélas vai apoiar o seu projeto, apesar de ter limitado incentivos fiscais dados às empresas que detinham títulos de entidades filantrópicas, mas não cumpriam as exigências para manter o benefício. "O ministro gasta uma fábula para monitorar a dívida dos clubes que nunca será paga".
Lei Pelé - Em seu primeiro mandato de deputado, o presidente do Cruzeiro, Zezé Perrella (PFL-MG), aplaude a iniciativa de Coelho e garante que conta com o apoio dos 25 deputados que são presidentes ou integrantes de conselhos dos clubes de futebol. Ele considera fundamental que o clube zere as dívidas para cumprir a obrigatoriedade de se transfomar em empresa a partir de 2001, conforme determina a Lei Pelé. Ao virar empresa, comenta o deputado, o clube poderá ser acionado na Justiça pelo governo na cobrança dos débitos.
Atualmente, os clubes estão mais protegidos porque funcionam como entidades sem fins lucrativos. "Se o governo insistir na cobrança das dívidas poderá levar 70% dos clubes à bancarrota", prevê, fazendo uma estimativa menos pessimista sobre o tamanho da dívida dos clubes com a União que a de Coelho. "Chega a R$ 800 milhões", calcula, garantindo que o seu clube, o Cruzeiro, não tem dívidas com a Receita Federal ou com a Previdência.
Para o deputado Perrella, o abatimento da dívida mediante prestação de serviços a alunos carentes é justo. "Os clubes já assumem essa tarefa que, em princípio, caberia ao Estado", justifica. Segundo ele, os clubes investem nas categorias de base e em esporte amador.

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