----------------------------------- ATT: ATENÇÃO EDITOR. --------------------------------------- Favor desconsiderar a versão anterior "BRASILEIRO/JUSTIÇA/STJ VALE A QUE SE SEGUE. ----------------------------------------------------
São Paulo, 19 (AE) - O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje fazer uma espécie de intervenção no Campeonato Brasileiro. Numa tentativa de por fim à batalha judicial que vem sendo travada pelos clubes
o ministro decidiu suspender os processos em andamento e concentrar no STJ todas as decisões sobre o assunto. Na quarta-feira, o plenário do tribunal vai se reunir para decidir quem é competente para julgar as ações movidas por Gama e Botafogo-RJ, que pleiteiam a permanência na Primeira Divisão do futebol brasileiro. Até lá, nenhuma decisão judicial deverá ser tomada.
Ao contrário de informações divulgadas pela manhã, a decisão do ministro não tira os pontos que o Botafogo do Rio ganhou no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), da partida contra o São Paulo realizada no dia 4 de outubro. A assessoria de imprensa do tribunal, explicou que o STJ decidiu suspender apenas a decisão da 10ª Vara do Rio de Janeiro, que confirmava a decisão do TJD em favor da equipe carioca.
Da mesma forma, o ministro suspendeu a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Jansen Fialho de Almeida, que determinava a suspensão do torneio seletivo para a Libertadores e garantia o Gama de volta à Primeira Divisão do Campeonato Brasileiro. Essas medidas, explica a assessoria, não anulam a decisão tomada pelo tribunal desportivo, que garantiu os três pontos ao Botafogo-RJ.
De acordo com os assessores, o Superior Tribunal de Justiça foi acionado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apenas para dirimir um conflito de competência. A entidade alegava que estava sendo obrigada a cumprir duas decisões conflitantes, determinadas pelas varas de Justiça do Rio e do DF. O STJ determinou então a interrupção dos dois processos; pediu informações aos dois juízes, requisitou os pareceres do Ministério Público e marcou para a quarta-feira o julgamento sobre quem seria competente para julgar o caso.
No pedido encaminhado ao STJ, a CBF pede ainda que a justiça carioca seja declarada competente para decidir sobre o assunto. Alega que o Rio é a sede do TJD e foi de lá a primeira decisão sobre o caso.

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