Curitiba terá Estatuto de Defesa do Torcedor
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quinta-feira, 14 de novembro de 2002
Luiz Claudio Oliveira<BR>Equipe da Folha 
Curitiba A Câmara Municipal de Curitiba começa a discutir a criação do Estatuto Municipal de Defesa do Torcedor. A proposta foi protocolada ontem pelo verador André Passos (PT), mas dificilmente deverá ser votada neste ano. A intenção principal, segundo o próprio vereador, é começar a discutir os direitos dos torcedores em grandes eventos esportivos.
''O esporte é encarado como entretenimento e também como produto que tem consumidores diferenciados, já que mexe com a paixão e por isso tem que ter certas prerrogativas'', afirma Passos.
Há alguns artigos polêmicos, como o de número seis, que limita horário para início dos jogos e competições: ''Os eventos esportivos realizados na cidade de Curitiba não poderão iniciar após as 21 horas''. Isso limita também a relação dos organizadores com o prinicpal patrocinador do futebol hoje, que é a televisão. Atualmente, os jogos com transmissão de televisão realizdos no meio de semana começam às 21h40.
A respeito da segurança dos eventos, a proposta é que ela seja feita pelo clube mandante dos jogos, que terão, também, que contratar um seguro de acidentes pessoais para todos os portadores de ingressos, com validade a partir do momento que ele entrar no local do evento.
Os estádios para mais de 10 mil torcedores terão que ter câmeras de vídeo monitorando a torcida. Os organizadores terão também que criar uma Comissão de Segurança com a participação de vários segmentos da sociedade. Os ingressos deverão ser numerados, colocados à venda com 72 horas de antecedência, e o público terá direito a se instalar no seu respectivo local. Um clube pode ter suspenso o alvará de funcionamento se vender mais ingressos que a capacidade.
Os estádios e ginásios deverão ter sanitários limpos e em número suficiente, fiscalizados pela vigilância sanitária. Além disso, cada clube deverá divulgar todas as diretrizes básicas de seu relacionamento com os clientes torcedores.
A proposta vai agora passar pelas comissões da Câmara Municipal de Curitiba até seguir para votação em plenário. Como o projeto deve ter muita discussão, não há previsão de término. ''Depende da pressão da sociedade, mas dificilmente será votado ainda neste ano'', prevê Passos.


