CPI: uma pizza de R$ 232 mil
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sábado, 23 de junho de 2001
Agência EstadoDe Brasília
A CPI da CBF/Nike, que acabou em tumulto, sem votar nenhum relatório, custou caro ao contribuinte. Só no pagamento de diárias para os oito deputados que viajaram a Portugal, Bélgica, Suíça, Holanda, Itália e Uruguai foram empregados R$ 35 mil (US$ 14,70 mil). O curioso é que, apesar da despesa, o relator Silvio Torres (PSDB-SP), que integrou o tour, deixou de fora dos pedidos de indiciamento dos envolvidos na falsificação de passaporte e tráfico de criança. Denúncias essas que justificaram as viagens. O argumento de Torres é ter sido informado por assessores, ao final dos trabalhos, que não cabe às comissões parlamentares de inquérito se manifestarem sobre crimes ocorridos fora do País. Foram empregados R$ 151 mil na aquisição de passagens para os parlamentares, depoentes e funcionários. Além de R$ 46,6 mil no pagamento de diárias a deputados que se deslocaram para acompanha as audiências publicas. Os gastos totais somam R$ 232 mil.
Embora Torres e o presidente da comissão, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tenham entregue o relatório ao Ministério Público, o resultado da CPI é nulo. Virou pizza, no dizer de assessores acostumados aos trabalhos de investigação parlamentar. Segundo eles, ou de qualquer entendido no assunto, uma comissão criada para investigar um único fato no caso o contrato da CBF com a Nike não poderia estender suas apurações a outros assuntos. Fica de concreto a certeza que se algum dos indicados recorrer à Justiça alegando que teve o sigilo quebrado indevidamente, Ministério Público e Receita Federal ficarão automaticamente impedidos de utilizar os dados do relatório. O que torna irrelevante o fato dele ter sido votado ou não.
A CPI terminou há dez dias na maior confusão. Para impedir que a bancada da bola aprovasse um substitutivo, Rebelo resolveu interromper os trabalhos. Ficaram os dois relatórios sem votação. O de Torres pede indiciamento de Ricardo Teixeira, de 21 presidentes de federações e dos empresários Juan Figer e Hélio Viana, sócio do ex-ministro de Esporte, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. O da Bancada da Bola exclui Teixeira, Figer, Viana e os presidentes das federações dos indiciamentos e pede providências contra todos os envolvimentos na falsificação de passaporte e tráfico de jogadores. A proposta do deputados José Rocha (PFL-BA) que altera a legislação sobre esporte em vários pontos foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG).
Até lá, ficará pronto o relatório da CPI do Futebol, que está sendo realizada no Senado. Logo haverá duas propostas distintas se esbarrando no Congresso, que dificilmente serão aprovadas se não houver um entendimento entre os parlamentares das duas Casas.