Comissão decide mudar pouco a Lei Pelé
Comissão decide mudar pouco a Lei Pelé16/Mar, 20:21 Por Silvio Bressan Brasília, 16 (AE) - Apesar da expectativa criada, a comissão mista do Congresso que estuda mudanças na Lei Pelé e na Medida Provisória (MP) sobre o assunto não deve provocar nenhuma alteração fundamental na atual estrutura do futebol brasileiro. A revolução maior continua sendo o fim do passe, já previsto na Lei Pelé, mas ainda assim com atenuantes. O tempo máximo previsto na lei para o primeiro contrato do jogador passa de dois para cinco anos. Só depois desse prazo, o atleta ficará livre para trocar de time. E ainda há polêmica sobre uma possível indenização para o clube. Além disso, os clubes não serão obrigados a virar empresa e nenhum grupo econômico poderá controlar mais de um time. A medida não deve atingir as parcerias que estão sendo feitas no País, porque nenhuma delas prevê que a empresa controle o departamento de futebol do clube. Se o texto da MP 2.011-4, que altera a Lei Pelé, fosse mantido, os acordos feitos pela Hicks Muse com Corinthians e Cruzeiro e pela ISL com Flamengo e Grêmio, por exemplo, correriam risco. Isso porque a MP proíbe que mais de uma entidade esportiva seja "controlada, gerenciada ou, de qualquer forma influenciada em sua administração por idêntica sociedade civil de fins econômicos". Para os membros da comissão, o texto da MP foi mal redigido. "É uma redação péssima, muito subjetiva", considera o presidente da comissão, deputado Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG). "O que se entende por influência? Qualquer patrocinador pode influir de alguma forma, mas isso não significa interferência no controle do clube", argumenta. O relator da comissão, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), lembra que o objetivo é impedir a cartelização do futebol e a manipulação de resultados. "Se uma empresa não tem o controle do time, ela não pode manipular resultados." O único a polemizar nessa questão é o deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), diretor de Futebol do Vasco, que ainda quer analisar os contratos realizados por esses clubes. "Não sei se as empresas controlam ou não o futebol desses times", insinua Eurico. "Isso nós só vamos saber quando examinarmos os contratos." O dirigente, porém, não demonstra a mesma disposição em relação ao acordo entre o Nations Bank e o Vasco. Até agora, ele não trouxe o contrato para ser analisado pela comissão.





