A equipe econômica do governo FHC já está elaborando a medida provisória que acabará com a isenção de Imposto de Renda (IR) para os clubes de futebol e de outras modalidades de esportes, como voleibol (além de entidades de saúde e instituições de ensino). Esta é uma das medidas do pacote de ajuste fiscal, lançado pelo Governo anteontem. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, passou o dia com os seus assessores diretos trabalhando com a regulamentação das mudanças fiscais. A MP deverá ser divulgada hoje.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, informou que a intenção do Governo era tirar dos clubes também a imunidade a contribuições fiscais, entre elas o não-recolhimento para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Mas o Governo recuou por causa da pressa em divulgar o pacote de ajuste fiscal.
O anúncio do pacote de ajuste fiscal ‘‘atropelou’’ as negociações que vinham sendo feitas com os cartolas para aprovação da Lei Pelé no Congresso, conforme avaliação do vice-líder do governo na Câmara, deputado Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ). Ele contou que já havia acertado com os dirigentes do Clube dos Treze ‘‘o fim da isenção fiscal em troca da retirada da Lei Pelé do artigo que determina a conversão obrigatória dos clubes em empresa’’. O acordo ocorreu em reunião secreta na última sexta-feira, na sede do Flamengo.
A jogadora de basquete Maria Paula Gonçalves da Silva, uma das convidadas para debater ontem a Lei Pelé na Comissão Especial de Desporto da Câmara, ficou preocupada com o fim do benefício fiscal. Para ela, será mais difícil conseguir patrocinadores. Exceto essa medida, Paula gostou do resto do pacote porque, em sua opinião, ‘‘era necessário’’. ‘‘Não podia permitir só o compra-compra’’, disse, lamentando, no entanto, que os grandes prejudicados sejam os trabalhadores.

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