Agência Estado
de São Paulo
Os clubes que já celebraram contratos de patrocínios com empresas não devem se preocupar, já que a medida provisória do governo, editada na noite de sexta-feira, não irá afetá-los. Segundo assessores jurídicos do governo, uma só empresa não poderá patrocinar mais de um clube, a partir desta segunda-feira, quando a MP foi publicada no Diário Oficial.
Com a edição da medida provisória, o governo quis se precaver sobre possíveis modificações na Lei Pelé, que deverá acontecer até o início do próximo ano, no Congresso Nacional. ‘‘O que queremos é que, até lá, surjam novas situações deste tipo’’, afirmou um assessor do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo ele, a idéia básica do governo foi dar um freio ao problema. ‘‘Isso, enquanto o Congresso não dar uma forma definitiva à Lei Pel钒, afirma o assessor. ‘‘Tem gente falando que as medidas que o governo tomou irá atingir os clubes que já têm o direito adquirido, o que não é verdade’’. Mas, segundo ele a intenção é de que novos contratos sejam consolidados. ‘‘Daqui a pouco, todos estarão fazendo isso’’.
Com a edição da MP, o Palácio do Planalto jogou para os tribunais de justiça desportiva dos Estados, todos os problemas relacionados aos patrocínios de empresas a mais de um clube. A medida provisória deverá ser reeditada duas vezes, período necessário para que a proposta definitiva da Lei Pelé seja encaminhada e analisada pelo Congresso.

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