O Comitê de Penas imaginado pelo Clube dos 13 para substituir o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) não deve resistir à segunda rodada da Copa João Havelange. Em uma reunião hoje, na sede da CBF, no Rio de Janeiro, a direção do Clube dos 13 deve confirmar o fim do Comitê.
A criação deste órgão está sendo contestada pelo STJD e pode levar até a suspensão do presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Na quinta-feira passada, o presidente em exercício do STJD, Paulo César Salomão, deferiu duas ações impetradas pelos sindicatos dos atletas e dos árbitros e deu um prazo de dez dias para a CBF se pronunciar sobre o assunto. Segundo Salomão, o tribunal tem prerrogativa constitucional de julgar todos os casos envolvendo atletas. Se até o próximo domingo não houver acordo, Teixeira poderá ser afastado.
Além disso, a manutenção do tribunal, que tem sua sede no Rio, é defendida pelos dirigentes cariocas. O Comitê tinha a simpatia dos dirigentes paulistas e pelo advogado do Clube dos 13, Álvaro Melo Filho, que seria o presidente do novo órgão. Para ele, a disposição de criar o Comitê comprova que o Clube dos 13 não está a serviço da CBF, conforme entendimento dos juízes que mantiveram a liminar do Gama contra a Copa João Havelange. ‘‘Agora, é preciso saber se compensa parar o campeonato por causa disso’’, ponderou Melo Filho. ‘‘Fizemos um enorme esforço até aqui e não faria sentido tropeçar agora em virtude de um capricho.’’
Esta é a mesma avaliação do jurista Ives Gandra, que na terça-feira, a pedido do Clube dos 13, emitiu um parecer favorável à criação do Comitê. De acordo com ele, os artigos 5º e 217 da Constituição dão autonomia absoluta aos clubes em competições não oficiais. ‘‘Juridicamente, o STJD não teria como ganhar na Justiça, porque não se trata de um campeonato oficial’’, avalia Gandra. ‘‘Mas a conveniência política desse confronto para o Clube dos 13 e para a CBF já é uma outra história.’’

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