Agência Estado
Do Rio de Janeiro
O vice-presidente Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Carlos Eugênio Lopes, garantiu ontem que não há fundamentação jurídica na reivindicação dos advogados de Pelé, que pedem a penhora da arrecadação dos jogos da Seleção Brasileira, no Rio de Janeiro e São Paulo, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2002.
Ele acusou os advogados de tentativa de ‘‘enriquecimento ilícito’’. O objetivo dos advogados é o pagamento de R$ 1 milhão referentes à exploração da imagem do ex-jogador no álbum Heróis do Tri, lançado em 1988 pela CBF e Editora Abril.
‘‘Eles não podem pedir a penhora porque não há uma execução, o que só vai acontecer quando o processo for concluído’’, explicou. Para Lopes, o pedido demonstra que os advogados de Pelé não têm conhecimento jurídico. ‘‘Essas pessoas querem é aparecer na imprensa.’’
Segundo o vice-presidente Jurídico da CBF, mesmo que a Justiça dê razão a Pelé, não haverá a penhora da renda dos jogos da Seleção Brasileira.
‘‘Mesmo se houvesse uma execução, a CBF é que iria determinar qual bem cederia para o quitamento da dívida’’, afirmou o dirigente.
No momento, o caso está na 4ª Câmara Civel do Rio, segunda instância da Justiça, cuja primeira decisão foi favorável a Pelé. Como não houve unanimidade, a CBF recorreu. O ex-jogador já tinha obtido uma sentença a seu favor na 6ª Vara Cível do Rio. Lopes informou que, se for necessário, a entidade vai recorrer ao Superior Tribunal de Jutiça (STJ).
É remota a possibilidade de um acordo entre a CBF e Pelé. Enquanto os advogados reivindicam o pagamento de R$ 1 milhão, Lopes propôs o valor de R$ 6 mil.
Para o vice-presidente jurídico da CBF, o montante pedido pelos advogados do ex-jogador é irreal. ‘‘Eles estão querendo enriquecer ilicitamente’’, irritou-se.

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