Agência Folha
Do Rio de Janeiro
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para manter a realização do Campeonato Brasileiro e do torneio seletivo para a Libertadores do próximo ano. Ontem à tarde, duas oficiais de Justiça entregaram à CBF uma carta precatória expedida pela Justiça do Distrito Federal obrigando a entidade a cumprir a decisão de manter o Gama na primeira divisão do Brasileiro.
O documento foi entregue pelas oficiais de Justiça ao presidente interino da entidade, Alfredo Nunes, já que Ricardo Teixeira está no exterior. ‘‘Estamos diante de um conflito de jurisdição. Na sexta-feira passada, a CBF recebeu duas liminares da Justiça do Rio obrigando à realização do campeonato e do torneio seletivo’’, afirmou Nunes. ‘‘Agora temos que esperar que haja uma definição para saber qual a liminar que devemos acatar. Se a do Rio, onde temos sede, ou a de Brasília’’, disse.
Agora, o STJ vai decidir, dentro de sete dias, qual dos dois juízes tem competência para tomar decisões sobre o caso.
Pela decisão da Justiça do Distrito Federal, o não-cumprimento da decisão, até as 19 horas de ontem, também acarretaria a paralisação do torneio seletivo para a Libertadores da América. Preocupada com a decisão da Justiça do Distrito Federal, a CBF não garantiu a realização dos jogos do torneio seletivo no próximo fim-de-semana.
A sentença concedida ao Gama pelo juiz Jansen Fialho de Almeida poderia, em tese, mudar a classificação do clube no Brasileiro e as do São Paulo, que está classificado para a segunda fase da competição, e do Botafogo-RJ, que se manteve na Série A.
No pedido feito pelo advogado Paulo Goyaz, o Gama se baseou no Código de Defesa do Consumidor e questionou a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva, que deu os pontos do São Paulo para o Botafogo-RJ e para o Internacional, nas partidas contra esses clubes, pela escalação do jogador Sandro Hiroshi.
A transferência dos pontos praticamente decretou o rebaixamento do Gama, 15º colocado na classificação da primeira fase, à Série B do Brasileiro. Segundo o clube de Brasília, a CBF alterou sem ter esse poder o artigo do CBDF (Código Brasileiro Disciplinar do Futebol) que regulamenta as penas para casos de clubes que atuam no campeonato com jogadores irregulares.
O Gama pede anulação dos julgamentos. Para o clube, o São Paulo deve ser punido com a perda de cinco pontos, mas seus adversários não podem ser beneficiados, como determinava a versão anterior do CBDF.
Mas o próprio Goyaz acredita que sua ação não tem poder para isso. Segundo ele, a intenção clube é apenas de manter na Série A, fazendo valer seus direitos e dos consumidores (torcedores) do Distrito Federal, independente de afetar o São Paulo ou o Botafogo-RJ. ‘‘A situação do São Paulo, e até mesmo a do Botafogo-RJ, já é concreta e consumada’’, disse.
Efeito cascata – Um êxito do Gama no STJ deverá abrir as portas para uma ‘‘virada de mesa’’ no rebaixamento deste ano da Série A para a Série B. Segundo advogados consultados pela reportagem, a manutenção do Gama, por medida judicial, na Série A não implica o rebaixamento do Botafogo-RJ ou de qualquer outro time que não tenha caído. A medida também não trará mudanças à segunda fase do Brasileiro, já em andamento.
A ação do Gama tem objetivo apenas de defender os interesses do time de Brasília, independente de casos envolvendo outros clubes do país. Apostando nessa argumentação, o presidente do Botafogo-SP, Ricardo Cristiano Ribeiro, afirmou ontem que na próxima semana também vai entrar na Justiça Comum com uma ação como a do Gama. O clube de Ribeirão Preto vai questionar também o critério utilizado neste ano para definir os rebaixados à Série B.
Os outros rebaixados, Paraná e Juventude, aguardam o desenrolar do caso para decidir se tomam alguma medida tentando permanecer na Série A em 2000.

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