São Paulo - A prerrogativa de poder firmar contratos mais longos, e também mais cedo, com os jogadores. Essas são as duas principais reivindicações dos cartolas ouvidos pela reportagem. Entre os representantes dos atletas, há uma pressão pelo fim da cláusula penal e a obtenção de direitos trabalhistas não previstos na legislação atual.
Até o momento, o governo federal escolheu o seu lado no embate. Já fez audiências com cartolas, sem ter ouvido o sindicato, e apóia projeto no Congresso que fortalece os clubes. ''Não dá para ter contrato de trabalho aos 14 anos porque a legislação trabalhista veta. Podemos fazer o vínculo esportivo mais cedo, nessa idade, e reforçá-lo (reajustá-lo)'', explicou o ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior.
Os clubes querem firmar contratos com atletas de 14 anos - hoje, a regra é para 16 anos. E alguns dos cartolas falam em elevar até para dez anos a duração máxima de acordos com os jogadores - hoje o prazo é de cinco.
Sem essa possibilidade, o ministro diz que apóia o projeto de lei 5.186, no Congresso. Ele prevê primeiro contrato de cinco anos, com renovação automática por mais três. O acordo de mais de cinco anos, disse ele, contraria norma da Fifa.
O projeto prevê que a cláusula penal só vale se o atleta romper com o clube. Caso o time rescinda o acordo, tem de pagar um valor menor ao jogador. Hoje, a Justiça diz que o valor é igual para as duas partes. ''Vamos usar a mesma determinação que tivemos para a Timemania para alterar a Lei Pelé'', declara o presidente do Flamengo, Márcio Braga.
Há cartolas, como Eurico Miranda, do Vasco, que defende proibição de que atletas abaixo de 18 anos saiam do País. Só que essa medida é considerada inconstitucional pelo ministério. É esse o discurso propalado pelo sindicato dos jogadores.
Em desvantagem junto ao governo, a Federação Nacional dos Atletas (Fenapaf) decidiu entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra pelo menos um artigo da Lei Pelé, o que estabelece a cláusula penal. Ou seja, querem que o jogador nem sequer tenha que pagar para romper o contrato unilateralmente. ''Em Portugal, a cláusula penal já caiu na Justiça. Não há equilíbrio na relação. Qualquer trabalhador está sujeito a ter uma proposta de trabalho e pode mudar de emprego'', diz Rinaldo Martorelli, da Fenapaf.
Essa ação, na verdade, é uma forma de pressionar clubes e governo para fechar um acordo. Martorelli reclamou que o ministro, até agora, só ouviu os clubes. De fato, Silva Júnior, que promete abrir espaço ao sindicalista, já recebeu duas propostas de clubes paulistas.
Em troca de manter as condições atuais da Lei Pelé, a Fenapaf aceita abrir mão de lutar por mudanças nos direitos trabalhistas, que hoje são desfavoráveis aos atletas. Mobilizações de jogadores e dossiês estão no plano do sindicato.
Lei Bosman
A discussão vai além das fronteiras brasileiras. A Fifa não permite, por exemplo, contratos superiores a três anos com atletas de 16 anos. Ou seja, a CBF não registra nada acima desse período, apesar da lei.
A norma internacional interfere como aconteceu na origem da Lei Pelé. ''Os clubes reclamam, mas o Brasil teria de se enquadrar de qualquer jeito à Lei Bosman, que deu liberdade ao jogador na Europa'', afirma o presidente da Associação Brasileira de Agentes de Futebol (Abaf), Léo Rabello.
Um dos autores do texto da Lei Pelé, o advogado Heraldo Panhoca, que defendeu clubes e jogadores, vê dificuldades tanto para os pleitos dos cartolas quanto para o sindicato. Contratos longos podem ser inviáveis pela norma da Fifa. ''Não vejo ação possível contra a cláusula penal'', diz Panhoca, sobre o sindicato tentar tornar atletas completamente livres. (L.F e R.M./Folhapress)

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