A Prefeitura de Campo Mourão lança hoje a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. A solenidade será às 19h30, no anfiteatro da Faculdade Estadual de Ciências e Letras (Fecilcam), com a presença de autoridades, empresários, professores de educação física, técnicos e dirigentes desportivos.
A iniciativa tem por objetivo assegurar mais recursos financeiros para o esporte local. Sancionada pelo prefeito licenciado Tauillo Tezelli, a lei foi debatida pelo Conselho Municipal de Esportes e aprovada pela Câmara de Vereadores. Pessoas físicas e jurídicas de direito privado, de natureza esportiva e sem fins lucrativos (que expressem esta condição em seus estatutos) e que desenvolvam projetos esportivos no município podem inscrever projetos para captar incentivos fiscais.
Os projetos podem ser relacionados à formação de escolinhas de iniciação esportiva ou voltados a manutenção de selecionados e equipes que representam a cidade em competições, apresentados pelas respectivas ligas ou entidades. Também podem ser destinados à manutenção de atletas que disputam por Campo Mourão, para a realização de eventos esportivos e para a recuperação de áreas, parques, praças e pólos esportivos da cidade.
Os contribuintes incentivadores podem ser pessoas físicas e jurídicas que pagam IPTU e ISS. Os projetos para a captação dos incentivos serão apreciados por uma comissão de avaliação e os aprovados receberão um certificado para a busca de patrocinadores junto aos contribuintes.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Fundação de Esportes de Campo Mourão (Fecam). Cópia da legislação que instituiu os incentivos fiscais também pode ser obtida por intermédio do site oficial do Município: www. campomourao.pr.gov.br/esporte

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