São Paulo - Envolto em escândalos nos últimos meses, o COB (Comitê Olímpico do Brasil) lançou nesta terça-feira (5) a primeira edição do seu Código de Ética e Conduta, que disciplina "a conduta da entidade e dos agentes públicos e privados envolvidos com a prática do esporte em território nacional, segundo os bons valores do agir humano e os princípios do Olimpismo".

Ao mesmo tempo em que investiga, em processo disciplinar, a CBG (Confederação Brasileira de Ginástica) e o coordenador técnico Marcos Goto, estipula que é "indevido qualquer ato de conotação sexual - consensual ou não - entre atletas, comissão técnica e dirigentes - no ambiente de treinamento, administrativo ou de competições, bem como fora dele". Há, porém, um adendo que permite relações consensuais entre "adultos" fora do ambiente de trabalho.

Entre os pontos que chamam atenção no texto estão a proibição de "bullying de qualquer natureza", de "ato de assédio de natureza moral ou sexual" e de "opressão psicológica, ofensa ou quaisquer outros meios de violência".

As sanções são as seguintes: advertência; suspensão por até cinco anos; multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil; proibição de acesso a locais de competição por até dez anos; proibição de participar de atividades esportivas por até dez anos; banimento do esporte olímpico.

Outra novidade importante é a que veta que o COB e agentes ligados ao comitê façam "qualquer tratativa com agente público visando o favorecimento do COB ou de seus poderes". O COB também não pode tentar "influenciar ato ou decisão do agente público em sua competência ou atribuição, ainda que o seja em benefício do esporte". Em outras palavras, o COB passa a ficar proibido de praticar lobby legal.

Essa decisão chega num momento-chave para o esporte, à véspera de ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que promete remanejar a distribuição do dinheiro das loterias federais entre diversas entidades, entre elas o COB.

Nos últimos meses, o comitê atuou para evitar que o texto da lei passasse a destinar parte da verba da Lei Piva diretamente da Caixa Econômica Federal às confederações, sem mais passar pelo COB. Pelo que estipula o novo Código de Ética, isso agora seria irregular.

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