Agentes de futebol sinalizam disputa na Justiça contra a Fifa


Alex Sabino - Folhapress
Alex Sabino - Folhapress

Cerca de 120 agentes de futebol se encontrarão nesta quinta-feira (13) no estádio Letzigrund, do Zurique FC, na Suíça, para debater a possibilidade de entrar no Tribunal de Justiça da União Europeia contra a Fifa.

A entidade que comanda o futebol internacional decidiu regulamentar a relação da categoria com os clubes para, de acordo com ela, aumentar a transparência das negociações.



"A Fifa tomou decisões que, se colocadas em prática, vão tirar do mercado mais da metade dos agentes, e não chamou nenhuma entidade que nos representa para discutir o assunto", reclama Mike Miller, presidente da AFA (sigla em inglês para Associação de Agentes de Futebol).

Em outubro do ano passado, foi aprovada a proposta da Fifa de impor limite à remuneração de intermediários nas transferências de jogadores a partir da próxima temporada europeia, no meio deste ano.

De acordo com as novas regras, quem representar o atleta poderá embolsar até 3% do salário bruto anual do seu cliente. Se estiver ao lado do clube comprador, 6% da transação. Caso trabalhe em nome do vendedor, 10%.

Mais importante do que isso, a Fifa quer proibir que o mesmo empresário represente duas ou mais partes do mesmo negócio, o que é a mina de ouro para alguns dos principais nomes do mercado.

No momento, não existe qualquer limitação. O mesmo agente pode representar ao mesmo tempo o clube comprador, vendedor e o atleta envolvido na transação. Também não há limite em quanto pode embolsar.

Foi assim que o italiano Mino Raiola, em 2016, ficou com US$ 52 milhões (cerca de R$ 220 milhões em valores atuais) dos US$ 112 milhões (R$ 473 milhões) pagos pelo Manchester United (ING) para tirar Paul Pogba da Juventus (ITA). Ele representou as três pontas do negócio e foi remunerado por elas.

De 2013 a 2019, relatório elaborado pela Fifa aponta que os clubes ao redor do mundo pagaram US$ 2,79 bilhões (R$ 11,8 bilhões) de comissões a agentes. No documento referente ao ano passado, o valor foi recorde: US$ 653,9 milhões (R$ 2,7 bilhões), e 80% saíram de Inglaterra, Itália, Alemanha, Portugal e França.

"Há uma associação [de agentes] europeia e uma inglesa. As ideias são as mesmas, mas o modus operandi é diferente. Uma é mais agressiva, outra mais consultiva", diz o advogado brasileiro Marcos Motta, especializado em direito desportivo e integrante da diretoria da EFAA (sigla em inglês para Associação Europeia de Agentes de Futebol).

A parte mais agressiva, representada pelos agentes ingleses, quer entrar com uma ação na corte europeia.

Foi o que fez o jogador belga Jean-Marc Bosman em 1990, quando o RFC Liège segurou seu vínculo mesmo depois de terminado o contrato, reduziu o salário do atleta e pediu indenização para liberá-lo ao Dunquerque, da segunda divisão francesa. O jogador entrou na Justiça e, cinco anos depois, venceu.

A lei Bosman passou a significar que os atletas estavam livres para irem a qualquer equipe que desejassem ao final do contrato. E também fez a fortuna dos agentes.

"Os cernes dessas demandas na corte europeia são baseados no Tratado de Roma, que deu origem à União Europeia e ao princípio da livre circulação de produtos e serviços. Essa limitação das comissões vai contra isso. Se essa decisão da Fifa for derrubada por um agente, se torna um efeito cascata, por isso há essa comparação com Bosman", completa Motta.

Está programado para o final de março outra reunião sobre o tema, em Buenos Aires, que reunirá empresários sul-americanos.

De acordo com a assessoria da Fifa, o objetivo das mudanças é aumentar a transparência, proteger o bem-estar dos atletas, ampliar a estabilidade contratual e os padrões éticos e profissionais. 

No mesmo pacote vem a ideia de limitar o poderio econômico dos agentes. Alguns deles, como o português Jorge Mendes, são mais ricos que alguns dos clubes com os quais fazem negócios. 

Há algumas questões práticas que as associações ligadas a agentes afirmam que a Fifa não levou em conta. Uma delas é a possibilidade de que alguns deles poderiam forçar seus clientes a trocarem de clubes com mais frequência, para assim ganharem mais com comissões.

"Compra e venda de jogadores representam 20% do mercado. Outros 64% são atletas que já estavam livres, e os 16% restantes são empréstimos. A Fifa quer pegar os grandes empresários, mas vai acertar nos pequenos", diz o advogado Felipe Lobo Faro, ex-diretor financeiro do Santos e especialista em legislação esportiva no Choaib Paiva e Justo Advogados Associados.

Para ele, não deveria valer o mesmo teto de 3% em uma transação de US$ 100 milhões e em outra de US$ 100 mil.

"A intenção da Fifa é que todos os pagamentos [de comissões] passem por ela, por um sistema a ser criado parecido com o de registros de transferências, contabilizando os valores da negociação e os pagos aos agentes", completa Faro.

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