A iminência da entrada em vigor de norma que estabelece novas diretrizes para a atribuição de títulos, atividades e competências profissionais aos egressos das áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo, agronomia, geologia, geografia e metereologia volta a trazer à tona uma polêmica que se arrasta há oito anos.
Desde 2005, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) tenta implantar a resolução 1.010, e enfrenta forte resistência da comunidade acadêmica e profissional. Devido à controvérsia sobre o assunto, sua aplicabilidade está suspensa e representantes das áreas envolvidas vêm se articulando e criando contrapropostas, na tentativa de reformular a nova regulamentação, prevista para entrar novamente em vigor em janeiro de 2014.
Pela nova resolução, as atribuições profissionais deixam de ser concedidas somente de acordo com o título acadêmico e passam a ser deferidas pela formação profissional, pelas competências adquiridas, sem restrições. A resolução é polêmica porque estabelece um sistema de análise curricular que permite ao profissional de determinada modalidade incorporar ao registro profissional competências de outra área no mesmo grupo profissional, desde que tenham sido adquiridas em cursos de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado.
Apesar de reconhecer a necessidade de uma nova regulamentação, muitos profissionais discordam da forma como a 1.010 foi estruturada. O engenheiro eletricista e diretor de unidade da Faculdade Pitágoras em Londrina, Fernando Ciriaco Dias Neto, explica que hoje não se tem com clareza quais as responsabilidades de cada uma das diversas engenharias. Por exemplo, um projeto de jardinagem deve ser atribuído ao arquiteto ou ao engenheiro agrônomo? "Existem áreas que precisam sim de orientação", admite.
Ele frisa que a resolução 1.010 apresenta mais problemas do que soluções. Conforme Dias Neto, a principal divergência está na maneira como passará a ser estabelecido o título profissional. "Quem tem competência para definir as diretrizes educacionais é o Ministério da Educação. Com a resolução, o Conselho (Confea) quer interferir nisso e dizer o que um engenheiro pode ou não fazer", reclama.

Flexibilidade


Outro problema da resolução apontado é a flexibilidade permitida quanto às áreas de atuação. Segundo o professor, caso um engenheiro mecânico deseje estudar conteúdos ligados a engenharia civil para algum projeto, ou simplesmente para ampliar seus conhecimentos, este profissional poderá solicitar junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) novos títulos. "Imaginemos o seguinte: um técnico faz um curso na área de agronomia e leva menos tempo para se formar do que o que faz um curso de engenharia que leva cinco anos. Depois dá um jeito de se especializar em alguma área da (engenharia) civil. Não daremos a formação adequada aos novos profissionais, e com o tempo isso vai virar uma bagunça", garante.

Perigo no futuro


Dias Neto vai além e prevê um futuro perigoso para as instituições ligadas a engenharia. Na visão dele, os cursos de formação, na tentativa de atender as exigências do Conselho Federal, vão ficar com grades "engessadas". As diferentes atribuições e incertezas quanto ao tipo de projeto que um engenheiro pode ou não assinar deve gerar divisões dentro dos Creas. Além de abrir precedente para que engenheiros já formados entrem com ações judiciais requerendo novas atribuições e também de danos morais contra as instituições que o formaram e contra os próprios conselhos da classe. "Temos que a 1.010 possa ser o início do fim dos conselhos e ainda traga dificuldades para instituições de ensino", vislumbra.
A assessora jurídica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR), Claudia Cristina Taborda Dudeque, também vê problemas na nova sistemática. Segundo ela, é incoerente querer atribuir competência específica de um profissional que levou cinco anos para se formar a um profissional de outra área porque ele cursou seis meses a um ano de um curso técnico ou uma disciplina no curso de graduação, que confere apenas habilidade para a leitura do que outro profissional projetou.
O engenheiro agrônomo, Irineu Zambaldi, também engrossa a lista de profissionais contrários a aprovação da 1.010. Para ele é preciso se pensar em cada área de formação da engenharia como algo único, não permitindo verticalizações. "Há muitas atribuições dentro de uma única engenharia. Permitir que um profissional flutue entre as diferentes áreas acabará sendo ruim. A 1.010 do jeito que está terá que continuar sendo discutida, pois ainda precisa ser muito lapidada", defende. (Colaborou Marilayde Costa/Reportagem Local)

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