Pelo menos 180 mil jovens paranaenses - com idade entre 14 e 24 anos - poderiam estar inseridos no mercado de trabalho. No entanto, estimativas indicam que apenas cerca de 20 mil têm registro em carteira. Para mudar esse cenário o Ministério Público do Trabalho tem realizado audiências públicas com empresários para fazer cumprir a lei federal 10.097/2000, que garante a inclusão desse público no mercado. Somente em Londrina o potencial de contratação é de 3,8 mil jovens, dos quais entre 800 e 1 mil estão empregados.
A lei determina que médias e pequenas empresas (com faturamento superior a R$ 2,4 milhões) tenham entre 5% e 15% de jovens em seu quadro de funcionários. ''O objetivo do programa de aprendizagem não é só oferecer o primeiro emprego, mas garantir um direito constitucional, que todos tenham o direito fundamental à profissionalização'', salienta o procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcelo Adriano da Silva, de Londrina.
A lei prevê um contrato de, no máximo, dois anos para os jovens em atividades que não demandam formação profissional e excluindo funções de técnico, superior, supervisão, direção e gerência. No entanto, apesar de oito anos de existência, a legislação ainda não é cumprida em sua íntegra. ''O que acontece é que os empresários esperam para cumprir a lei somente depois de uma fiscalização. No geral, não há adesão voluntária'', salienta Mariane Josviak, procuradora em Curitiba e coordenadora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil.
O procurador Marcelo da Silva explica que as fiscalizações devem ser feitas pelas gerências regionais do trabalho e emprego (antigas delegacias do trabalho) mas, segundo o procurador, faltam fiscais. ''Não há fiscalização suficiente para garantir o cumprimento não só dessa lei, mas de todos os outros itens da lei trabalhista'', afirma.
O governo federal tem como meta incluir cerca de 800 mil jovens no mercado até o final deste ano. No entanto, até agora, são 160 mil. Os aprendizes têm os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que qualquer trabalhador, inclusive, registro em carteira profissional. Para conseguir uma colocação, os jovens devem estar matriculados em cursos de formação profissional, tais como os oferecidos pelo ''Sistema S'' (como Senai, Senac, Sesc, entre outros) ou em instituições sem fins lucrativos. Segundo a procuradora, empresários que já cumprem a lei devem informar os dados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Londrina
Em Londrina, o MPT está analisando os documentos solicitados às empresas para verificar o cumprimento da lei. Audiência pública realizada no início do mês passado com empresários explicou o funcionamento da lei e abriu investigação. Os empregadores foram intimados e têm que juntar documentos que comprovam o cumprimento da lei. Quem não estiver cumprindo, terá que assinar um termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação ou poderá responder judicialmente.
O procurador explica que a carga horária deve ser, no máximo, de seis horas diárias, divididas entre o ensino e a atuação profissional, se o jovem ainda não concluiu o Ensino Fundamental. Se o trabalhador já terminou a 8 série, o horário pode ser estendido para oito horas diárias. ''Só o Senai tem entre 600 e 800 aprendizes matriculados e apenas metade deles está no mercado de trabalho'', diz Silva.
Procurada a chefia de fiscalização do Ministério do Trabalho em Londrina não respondeu aos questionamentos da reportagem. (Colaborou Mie Francine Chiba)

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