Uma decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que dispõem sobre a utilização do controle eletrônico de horários dos funcionários está gerando polêmica entre empregadores e também ambientalistas. Ela proíbe todo o tipo de restrição à marcação de ponto, marcações automáticas e alteração dos dados registrados, e obriga a emissão de comprovante impresso da marcação a cada registro efetuado no Registrador Eletrônico de Ponto (REP).
A portaria nº 1.510/2009 entraria em vigor a partir de 21 de agosto mas, pela falta de equipamentos disponíveis, teve sua implantação postergada para março de 2011.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a decisão vem para tornar a relação de trabalho mais justa. ''Queremos garantir ao trabalhador o mesmo direito que o empresário tem, o da prova material, que hoje só está nas mãos de um dos lados do acordo de trabalho'', disse ele em entrevista à Agência Estado.
Controvérsias
A polêmica em torno do sistema de ponto tem sido grande entre as empresas e especialistas da área, tanto em torno das questões trabalhistas e o custo de cada equipamento, que pode variar de R$ 3 mil a R$ 6 mil, quanto no quesito de desperdício de papel. Por dia, empresas que tenham um número mínimo de 10 funcionários emitirão pelo menos quatro tickets em papel para cada um deles.
Para Leandro Françolin, coordenador do Departamento Pessoal da Nortox, empresa do setor agroquímico e pioneira na implantação do novo sistema na região, ''o cartão ponto em si é excelente, já o ticket é um desperdício e na hora de uma ação trabalhista se tornará inviável. Imagine um funcionário que trabalhou cinco anos. Se ele entrar na justiça com uma ação trabalhista, quando chegar na frente do juiz será que terá seus comprovantes contados?'', indaga.
Ele também observa se a maioria dos funcionários vai guardar os comprovantes. ''São quatro por dia, numa média de 100 comprovantes por mês e 1.200 por ano. Isso quando o funcionário não precisa se retirar da empresa, por exemplo para exames laborais periódicos. Já tivemos casos onde, em apenas um dia, um único funcionário gerou oito bilhetes'', explica Françolin, que acredita que as autoridades, por causa do uso abusivo de bobinas de papel, acabarão abolindo os tickets. ''Se essa medida não for tomada, quantas árvores serão utilizadas para produzir essas bobinas?'', questiona.
Ainda de acordo com Françolin, essa nova forma de ponto eletrônico ajuda a diminuir a sonegação dos impostos referentes às horas extras trabalhadas. ''O sistema realmente restringe qualquer tipo de manipulação por parte das empresas no cartão ponto. Todos os registros ficam na memória do relógio ponto e, mesmo que as empresas modifiquem qualquer tipo de anotação, ela continuará constando nos relatórios. Estes podem ser solicitados no caso de uma fiscalização por parte de Ministério do Trabalho. Qualquer tipo de manipulação será observado pelo fiscal'',explica.
Júlio Cesar Santos, assessor da gerência da Nortox, também pensa no exagero de papel utilizado. ''Esse comprovante deveria ser opcional. Além de gerar economia para a empresa, pode ajudar o meio ambiente. Nem todos os funcionários guardam os comprovantes. Já vi algus colegas jogando fora'', relata.
Mesmo assim ele considera o sistema muito interessante e seguro. ''O equipamento permite a dispensa do cartão do funcionário. Podemos imprimir nossa digital e isso dificulta as fraudes, mas em termos de sustentabilidade, com certeza é um grande desperdício. O papel com o tempo vai acabar se apagando'', explica ele, que há três meses já está colecionando os tickets. E para não ficar sem a comprovação das horas trabalhadas, Júlio se dá ao trabalho de colar os comprovantes numa outra folha de papel para fotocopiar e guardar.
Até o dia que a reportagem da FOLHA visitou a empresa, em apenas uma das seis máquinas existentes, já haviam 10.783 anotações. Segundo Françolin, essa seria uma das máquinas com menos movimento de registros. A empresa adotou o novo sistema no dia 22 de julho de 2010.

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