Quem vivencia a experiência de prestar concursos públicos, já sabe que é preciso ler as entrelinhas do editais, até mesmo para direcionar os estudos. No entanto, há detalhes que fazem diferença, mas que nem sempre estão na ponta da língua dos candidatos.
Um deles é a questão dos direitos, que frequentemente são questionados aos especialistas e à Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), fundada há 11 anos. "Recebemos uma série de indagações e comunicação de irregularidades", afirma Maria Thereza Sombra, diretora executiva da Anpac.
Os principais questionamentos vão desde garantias de cadastro de reserva, testes psicotécnico, altura e aparência e até mesmo o que fazer diante de uma situação que possa configurar em uma violação às regras.
O advogado especialista em concurso público e professor da Rede LFG, Alessandro Dantas, comenta que muitas pessoas não imaginam a quantidade de direitos que possuem e em muitos casos, quando se inteiram do assunto, não há mais como exercê-lo.
"Ainda não há uma legislação específica e por isso a orientação é buscar sempre se inteirar sobre os direitos. Há muito conteúdo disponível na internet e é sempre possível entrar com um recurso administrativo, mas se houver necessidade de exercer esse direito, principalmente em juízo, é importante buscar um advogado", comenta.
Dantas ainda lembra que, como não há um padrão de editais, é comum haver erros ou falta de transparência em algumas questões. "É preciso estar sempre bem informado", acrescenta.
Quem concorda com isso é Fabiane dos Santos Ferreira, de 41 anos, e a filha Bruna Carolina Rodrigues, de 21, que estudam juntas para concurso público. Segundo elas, muitos editais deixam incertezas quanto às especificações.
Para sanar as dúvidas, a dupla recorre ao suporte oferecido pelo cursinho preparatório, mas, principalmente, às informações na internet. "Mas essa questão dos direitos é algo para se refletir muito, pois em uma situação de irregularidade, por exemplo, no momento da prova, eu não saberia como proceder. Não havia pensado nisso", comenta.
Esse, segundo Maria Thereza, é um assunto que gera muitas incertezas entre os candidatos. Pensando nisso, ela salienta que "em todo concurso público é obrigatório ter em sala de prova, um livro para registro de ocorrências, justamente para casos em que alguém quiser, posteriormente, ingressar em juízo", salienta.
O promotor de Justiça, Eduardo Leal, franqueado LFG em Londrina, explica que podem ser registrados desde rasuras, violação do caderno e até atraso no horário de início do concurso. "Isso pode servir como prova depois", diz.
Maria Thereza ainda reforça que as muitas das irregularidades ocorrem em nível municipal, considerando que as grandes bancas costumam trabalhar em nível estadual e federal. "Em ano de eleição com este, abrem-se muitos concursos e é preciso estar atento", aponta.

mockup