Curitiba - Duas categorias de trabalhadores que esperam pela regulamentação de suas profissões terão que adiar o sonho por mais tempo. É que a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou, recentemente, os projetos de lei (PL) que regulamentavam as atividades de garçom e a de decorador. No caso dos garçons, a espera foi de 24 anos, pois o PL nº 1.048 começou a tramitar em 1991. O texto tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta para a categoria.
A decisão, segundo a presidente Dilma, foi tomada após ouvir os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Trabalho e Emprego, além da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e da Advocacia-Geral da União. Todos os órgãos se manifestaram favoráveis ao veto. "A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade", argumentou a presidenta na justificativa do veto.
O mesmo argumento foi usado pela presidente para vetar integralmente o Projeto de Lei nº 5.712/01, que regulamenta a profissão de decorador e que foi aprovado pela Câmara em 2007. A proposta permitia o exercício da profissão aos formados em Decoração nas faculdades brasileiras ou do exterior; aos que tenham diploma de áreas afins, como Arquitetura ou Desenho Industrial; e aos que, tendo concluído o ensino médio, já exerçam a profissão há cinco anos. A matéria especificava ainda os tipos de projetos que o decorador poderia realizar na sua área de atuação.
Apesar do veto da presidente, a boa notícia é que outros projetos de lei continuam tramitando no Congresso com os mesmos objetivos, ou seja, a regulamentação das duas atividades. No caso do decorador, trata-se do PL 4.692/2012. Uma das diferenças é que o profissional será denominado de designer de interiores.

INSATISFAÇÃO
"A presidente Dilma comprou briga com toda uma classe", reclama o presidente do Sindicato dos Garçons, Maîtres e Barmen do Estado do Paraná (Singapar), Michel Guimarães Pinheiro. "A classe está indignada", completa. Segundo Pinheiro, a regulamentação da profissão iria beneficiar quase 100 mil pessoas que trabalham como garçom no Paraná, com carteira assinada. Ele lembrou que há uma grande parcela de pessoas atuando informalmente, principalmente em bufês de festas, nos fins de semana.
Conforme o presidente do Singapar, a principal vantagem da regulamentação seria a melhoria do salário e a definição do destino das gorjetas. Ele acredita que a lei ajudaria a fortalecer os sindicatos dos trabalhadores - que receberiam 2% da gorjeta - e a melhorar o piso da categoria, estipulado hoje em R$ 4,24, a hora. "Hoje o garçom ganha menos que um servente de pedreiro, que recebe R$ 4,78 por hora", queixa-se. Segundo o sindicalista, atualmente a taxa de 10% é dividida conforme critério da empresa.
O diretor-executivo da regional paranaense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), Luciano Bartolomeu, disse que a entidade apoiou o veto de Dilma porque, segundo ele, a proposta não beneficiava os garçons, mas o sindicato. A Abrasel reclama que o projeto de lei tornava obrigatório o pagamento dos 10% de gorjeta, mesmo que o consumidor não tivesse gostado do serviço e que 2% seria destinado ao sindicato. Outra reclamação da Abrasel é que o PL 1.048/91 limitava o registro profissional a trabalhadores com no mínimo dois anos de experiência, prejudicando a entrada de novos profissionais no setor. "O trabalho de garçom é o primeiro emprego de muitos jovens", comenta o diretor-executivo. Por outro lado, Bartolomeu explica que a Abrasel é favorável ao PLC 57/2010, que está em discussão no Senado. A proposta não torna a gorjeta obrigatória, mas estabelece que os 10% façam parte da contribuição previdenciária e do cálculo para a aposentadoria: 80% da gorjeta seria repassado integralmente aos funcionários e os outros 20% poderiam ser descontados no pagamento de encargos sociais e previdenciários pelos empresários. Também entrariam no rateio copeiros, cozinheiros e ajudantes de serviços gerais.

RECONHECIMENTO
Luiz Amilton Koheler, de 40 anos, professor do curso para formação de garçom do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-Curitiba) acredita que a profissão já é reconhecida e que a regulamentação viria trazer alguns benefícios, como a valorização profissional e até mesmo aumento salarial. Antes de se tornar instrutor, há oito anos, Koheler trabalhou por dez anos em restaurantes dos bairros Santa Felicidade, Batel e Centro.
Ele destaca que a maioria de seus alunos são jovens, que buscam uma oportunidade de entrar no mercado de trabalho. "É muito bom que eles venham se qualificar aqui", recomenda. O curso de 250 horas leva cerca de três meses para ser concluído. A principal dificuldade dos novos alunos, lembra Koheler, é a comunicação, dificuldade que acabam vencendo no decorrer das aulas. (Com Agência Brasil )

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