Especialista no atendimento jurídico a sindicatos e outras instituições, o advogado Ed Nogueira de Azevedo Júnior, avalia que a criação da Portaria 326 é benéfica. Na opinião dele, a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é sistematizar e agilizar o processo de análise de requerimentos para criação de novos sindicatos, mantendo o foco na restrição à criação de novas entidades, ao estabelecer formalidades e etapas procedimentais até então inexistentes.
Azevedo acredita que a intenção do Ministério é reduzir a criação de sindicatos de pouca representatividade prática ''Hoje existem entidades com representatividade inexpressiva, cujos custos de manutenção da própria existência superam sua capacidade de arrecadação e a conta permanece, invariavelmente, ao encargo de seu sistema federativo'', destaca.
Dentre as inovações significativas, previstas pela portaria, o advogado frisa a utilização de certificação digital para inclusão de dados no programa do MTE, a identificação e qualificação completa dos subscritores dos editais de convocação da categoria para criação da entidade e a mediação do Ministério, com designação de audiência com a presença dos interessados, para solução de eventuais impugnações à criação do novo sindicato. (V.F.)

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