A relações de trabalho podem ser afetadas diretamente pelas redes sociais. A advogada e professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC), Londrina, especialista em direito do trabalho, Raquel Cristina Silva das Neves, esclarece que antes de mais nada, o bom senso deve prevalecer entre as partes envolvidas.
De acordo com ela, o empregador tem o direito de exigir do funcionário que cumpra com certas condutas relacionadas a produtividade, ao modo de se comportar e inclusive restringir o uso de ferramentas como as redes sociais. Ela analisa que dependendo do conteúdo postado na web ou na intranet (rede privada) é passível de ação por danos morais.
Raquel diz que a própria Constituição Federal e o Código Civil, embora não tratem exclusivamente de internet, possuem meios de punir atos, que de certa forma, possam manchar a imagem de alguém.
A advogada alerta que críticas sobre o ambiente de trabalho, o desempenho de um colega de trabalho, e a chefia na grande rede pode gerar, além de ações de indenização, demissão por justa causa.
O professor de direito empresarial do Centro Universitário Filadélfia, Henrique Pipolo vai além. Segundo ele, dependendo do conteúdo, até mesmo uma ação criminal pode ser solicitada se ficar caracterizado, por exemplo, calúnia ou difamação. "Se um funcionário posta que um colega de trabalho lhe roubou o celular ou uma caneta que seja, e o acusado se sentir ofendido isto pode gerar este tipo de ação".
Para Pipolo, os meios jurídicos existentes no Brasil hoje são suficientes para julgar os casos que ocorrem envolvendo comentários em redes sociais, mas, ele não descarta a necessidade de uma legislação específica para a internet.
Recentemente, dois casos envolvendo comentários no facebook trouxe à tona a conduta na web. No final de agosto, uma jornalista do Rio Grande do Norte usou a rede social para dizer que as médicas cubanas tinham cara de empregadas domésticas. E há cerca de duas semanas, um advogado do Paraná fez críticas a população das regiões Norte e Nordeste, sugerindo inclusive a separação destas regiões do País. Os dois profissionais estão respondendo pelos posts considerados ofensivos. (V.F.)

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