Para os empresários que insistem em manter um funcionário trabalhando sem registro, Rogério Perez Garcia Junior, responsável pela fiscalização na Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, sediada em Londrina (MTE), avisa que as ''dores de cabeça'', caso a prática seja descoberta, serão enormes.
''Dependendo da maneira que isso esteja ocorrendo, além de ser multado pelo MTE, o empresário será denunciado ao Ministério Público e além de uma multa pode inclusive responder criminalmete. Caso seja constatado que a prática ocorre com o apoio do funcionário, este também pode responder criminalmente'', alerta.
Segundo ele, a criação do Simples Nacional - legislação tributária que reduz os encargos trabalhistas para empresas com faturamento até R$ 60 mil anuais -, tem facilitado a regularização dos funcionários. De acordo com Garcia Junior, cerca de 90% das empresas de Londrina devem se enquadrar nesse perfil.
Em 2005, o número de profissionais sem registro era de 33% em nível nacional, enquanto este ano diminuiu para 22% da população economicamente ativa, segundo dados do Ministério do Trabalho. ''Existe uma queda contínua, mas é claro que esses números poderiam ser melhores'', aponta Garcia.
Como problemas, Garcia Junior alega que existem muitos setores em que os trabalhadores são contratados temporatiamente. É o caso do serviço no campo e também em bares. ''Por serem funções desepenhadas por um período específico muitos patrões deixam de regularizar a situação'', avalia.
Outra dificuldade é que em algumas oportunidades o próprio trabalhador não quer o registro. ''Se ele (trabalhador) recebe algum benefício do governo que possa perder, caso tenha a carteira registradam acaba abrindo mão do registro'', garante, referindo-se aos programas sociais do governo.
Já para as grandes empresas, Garcia Junior reconhece que há um ônus grande em caso de registro, mas acredita que a prática é bem aceita pelo empresariado. Para solucionar esse entrave, o responsável pela fiscalização sugere que seria interessante ampliar ainda mais o Simples Nacional. Isso, segundo ele, tornaria as empresas e indústrias brasileiras mais rentáveis e competitivas. ''Lá fora, os custos de um funcionário são menores e talvez a melhor saída seja ampliar o programa existente que já está dando certo'', opina.(V.F.)

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