De acordo com o advogado trabalhista, Ed Nogueira de Azevedo Junior, o trabalho temporário é uma forma válida de contratação de mão de obra e destina-se especificamente a atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular ou acréscimo extraordinário de serviços. Para que seja válido o contrato temporário de trabalho, de acordo com ele, é necessário respeitar as disposições da Lei nº 6.019/74, que rege, entre outros fatores, o registro da empresa de trabalho temporário no órgão competente.
O advogado explica que a contratação de trabalhadores temporários deve ser precedida de alguns cuidados por parte da empresa que usa esses serviços. ''Entre os trabalhadores temporários e os empregados da mesma categoria da empresa, deve haver isonomia de remuneração, direitos e tratamento. Aos trabalhadores temporários devem ser estendidos todos os direitos pertinentes aos contratos por prazo determinado'', explica. Se forem descumpridos os requisitos estabelecidos na lei, o especialista explica que a contratação do trabalhador temporário torna-se irregular. (K.A.)

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