Contrato de trabalho de cabeleireiro com salão de beleza vai ao STF


Joana Cunha Folhapress
Joana Cunha Folhapress

São Paulo - A relação de trabalho dos cabeleireiros sem contrato formal com salões de beleza chega ao STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal julga uma ação de inconstitucionalidade da Lei do Salão Parceiro, que regulamenta o trabalho de profissionais autônomos de estética e beleza nos estabelecimentos do setor apenas com contratos de parceria.



O processo seria julgado no último dia 20, mas foi postergado. O processo foi movido pela Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade).

A Contratuh diz que a lei precariza o trabalho porque os funcionários ficam sem registro e direitos trabalhistas.


“Daqui a pouco, nós podemos ter mecânico parceiro, garçom parceiro. Todo mundo vira um microempreendedor individual. Estamos falando em acabar com a legislação trabalhista”, diz o advogado da entidade, Samuel Antunes.


Já a ABSB (Associação Brasileira de Salões de Beleza) afirma que a lei dá autonomia e permite que o profissional ganhe comissões maiores pelo trabalho —que podem chegar a 50%, segundo a entidade— do que se tivessem o registro CLT.


José Augusto Santos, presidente da ABSB, defende que a maioria dos profissionais do ramo são microempreendedores individuais e têm garantia da cobertura do INSS. ​Ele também questiona a representatividade da Contratuh para os trabalhadores de salões de beleza.


"Uma federação que não representa o total da nossa categoria está questionando a lei. Nesta ação do STF, só ela está fazendo isso", diz Santos.


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