A formalização do contrato com o trabalhador no momento da admissão, além de proteger e proporcionar benefícios ao novo colaborador pode prevenir futuras surpresas, como ações de funcionários requerendo o reconhecimento do vínculo. Essas garantias, entretanto, podem ter um custo elevado para o empregador. Estudo recente realizado pelo Centro de Microeconomia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que o custo de um trabalhador com carteira assinada pode chegar, em média, a 2,83 vezes (183%) o salário que ele recebe da empresa, no caso de vínculo de 12 meses de duração do contrato.
''O empresariado deve ficar ciente de que o crime não compensa'', diz o advogado e mestre em Direito do Trabalho, João Vicente Capobiango, referindo-às empresas que não registram o funcionário em carteira. Professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) em Londrina, Copobiango esclarece que toda atividade regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem que ser registrada. ''Isso acarreta uma série de direitos previstos na legislação e também em convenções coletivas de trabalho''.
''A legislação do trabalho foi criada para proteger o trabalhador porque ele é a parte mais fraca neste contrato'', salienta o advogado, lembrando que hoje o que há previsto para o empregado são os direitos básicos como o salário mínimo ou o piso da categoria; descanso semanal remunerado; férias; 13º salário; vale transporte; estabilidade; adicional noturno; entre outros.
Capobiango explica que o alto valor com a contratação ocorre porque o estudo da FGV agrega, além dos custos comuns, gastos com capacitação profissional, custos com gerenciamento e treinamento periódico do profissional para se manter atualizado no mercado. ''O interessante desse dado é que quanto mais tempo o empregado ficar na empresa mais o custo dele acabará diminuindo'', aponta.
Para o professor o que falta para o país é um planejamento tributário. Segundo ele, o custo da legislação trabalhista em um período de 12 meses de trabalho é de 48% dentro dos 183% levantados pelo estudo. ''Depois de 5 anos o custo da legislação chega a 17%. Depois há o custo do direito do empregado e uma rede de impostos que incidem sobre a folha de pagamento e a produção deixando o empregador sobrecarregado'', afirma.
Segundo o advogado, com a atual legislação o empresariado gasta muito para a contratação e também na hora de demitir. ''Na atual conjuntura da legislação é muito mais vantajoso para a empresa manter e capacitar o empregado do que criar uma alta rotatividade em seu quadro'', garante.
Na opinião da advogada especialista em Direito Trabalhista, Sueny Almeida, a formalização onerosa que o país adota atualmente não é justa. ''É necessário traçar novas políticas para viabilizar a contratação, resguardando os direitos de ambas as partes. Percebemos que muitas vezes a contratação informal ocorre exatamente em razão do alto custo que a empresa tem que arcar para a legalização da contratação, sendo que alguns empregados preferem, inclusive, permanecer na informalidade para receberem um pouco mais'', acredita a advogada.

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