Para tornar-se um Empreendedor Individual é simples, basta um click no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br.
Entre as vantagens oferecidas pelo Empreendedor Individual está a dispensa da contabilidade, a isenção de tributos federais e o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Além do acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. E pode também ter um empregado registrado ganhando até um salário mínimo ou piso salarial da categoria.
Por mês o pequeno empresário pagará um imposto único de R$ 60,95 se pertencer às categorias comércio ou indústria, ou R$ 65,95 se for um prestador de serviço. ''Desses valores, R$ 59,95 são destinados à Previdência, R$ 1,00 para o Estado (ICMS) e R$ 5,00 para o município (ISS), se a atividade for prestação de serviços'', explica a consultora do Sebrae Liciana Pedroso.
Podem se formalizar empreendedores da indústria, comércio e serviço. Com exceção para locação de mão de obra e profissões regulamentadas por lei, que tenham receita bruta anual de até R$ 36 mil.

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