A partir deste ano, empresas brasileiras deverão incluir a avaliação dos riscos psicossociais em seus processos de gestão de segurança e saúde no trabalho. Esses riscos estão relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais, como metas e jornadas excessivas, assédio moral e falta de autonomia.

A decisão foi incluída na atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora 1), que deverá ser implementada pelas empresas a partir de 25 de maio. Com a mudança, os riscos associados à saúde mental deverão ser identificados e gerenciados pelos empregadores.

A atualização foi promovida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em um cenário em que a preocupação com o tema se intensifica. Segundo relatório mundial de saúde mental da OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de 15% dos adultos em idade laboral apresentam algum tipo de transtorno mental em algum ponto de suas carreiras.

No Brasil, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aponta que os episódios depressivos se enquadravam no ranking das dez doenças que mais geraram concessão de benefício por incapacidade em 2023, data do relatório mais recente.

A psicóloga especializada em carreiras e negócios, Sarah Figueiredo, destaca a importância dessa mudança e como as empresas devem se adaptar e se preparar para atender às novas demandas.

"Essa mudança é um marco importante para a saúde mental no ambiente de trabalho. Até agora, questões como a jornada de trabalho excessiva, assédio e insegurança, entre outros pontos, eram muitas vezes tratadas de forma superficial pelas empresas. Com a atualização da NR-1 será necessário que esses problemas sejam identificados, gerenciados e prevenidos de maneira formal", afirma Sarah, que atua como consultora de negócios e carreiras e é especialista em implementação de estratégias de bem-estar emocional e no gerenciamento de riscos psicossociais em empresas e organizações.

De acordo com a psicóloga, o Brasil é o país mais ansioso do mundo e cerca de 30% dos trabalhadores enfrentam o burnout, um esgotamento mental que pode levar a transtornos graves como a depressão e a ansiedade generalizada (TAG). Essa questão de saúde mental é um problema tão latente nas empresas, lembra a especialista, que desde 2022 a Organização Mundial de Saúde (OMS) incluiu o burnout como doença ocupacional na revisão da CID-11.

A atualização da NR1, por sua vez, visa criar ambientes de trabalho mais saudáveis e equilibrados, que objetivam o bem-estar psicológico e emocional dos funcionários. "Embora a saúde mental tenha ganhado visibilidade durante a pandemia, a obrigatoriedade de lidar com os riscos psicossociais nos locais de trabalho é uma grande evolução. Empresas que não se adequarem à NR-1 correm o risco de sofrer não apenas com multas, mas também com uma reputação prejudicada, o que impacta diretamente na atração e retenção de talentos", alerta Sarah. Para ela, um ambiente de trabalho saudável é essencial para o desenvolvimento profissional e pessoal dos colaboradores.

NOVA NORMA E FISCALIZAÇÃO

A NR-1 foi criada em 1978 e estabelece disposições gerais sobre o ambiente de trabalho e a gestão dos riscos ocupacionais. A norma também fornece definições aplicáveis a outras NRs (Normas Regulamentadoras) do trabalho.

O sócio da área trabalhista no Marcelo Tostes Advogados, Lúcio Las Casas, afirma que todas as empresas, independentemente de sua classe ou tamanho, deverão cumprir as novas exigências desta norma.

Com a divulgação das mudanças, o MTE informou que fiscalizações serão feitas por meio de denúncias e que setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, terão prioridade.

"Todos que não se adequarem serão fiscalizados pelo MTE ou pelo Ministério Público do Trabalho, podendo sofrer sanções fiscais, multas administrativas e, dependendo da gravidade da infração, até mesmo a interdição do local de trabalho", afirma Las Casas.

DIREITOS TRABALHISTAS

Conforme previsto na Constituição Federal e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todos os trabalhadores têm proteção jurídica em relação à saúde mental, assim como para outras doenças, sejam elas ocupacionais ou não. Em caso de doença, o trabalhador tem direito ao afastamento médico remunerado por até 15 dias.

"Caso o afastamento seja por período superior, o INSS concede auxílio-doença. Se a condição for caracterizada como doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho, o empregado tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após o término do benefício previdenciário", afirma Las Casas.

Em muitos casos, porém, trabalhadores são demitidos quando retornam do afastamento. Para Aloísio Costa Junior, sócio do Ambiel Advogados, isso acontece porque ainda há empresas que não reconhecem a relação entre doenças mentais e doenças como a depressão ainda enfrentam preconceito social.

"A grande dificuldade na prática do dia a dia é a empresa reconhecer que a doença teve como causa o trabalho. Mas aí acaba resolvendo na Justiça mesmo, acaba tendo uma perícia determinada pelo juiz. Se for comprovado que sim, o juiz determina a reintegração ou, se já tiver passado um ano, o pagamento de uma indenização correspondente", afirma Costa Junior.

DOENÇAS DO TRABALHO

Pressão por resultados e metas inatingíveis

A cobrança excessiva para atingir metas irreais pode causar altos níveis de estresse e ansiedade nos colaboradores, com a sensação constante de se estar correndo contra o tempo ou de não atingir os objetivos estabelecidos.

Sobrecarga de trabalho

O acúmulo de tarefas e responsabilidades, especialmente quando associado a prazos apertados, pode resultar em exaustão física e emocional, com o desenvolvimento de síndrome com o burnout, por exemplo.

Falta de suporte emocional

A ausência de uma rede de apoio emocional dentro da organização faz com que os trabalhadores não se sintam compreendidos, fator que pode levar ao agravamento de sintomas de ansiedade e depressão.

Assédio moral e sexual

O assédio no ambiente de trabalho, seja ele verbal ou físico, é uma das principais causas de adoecimento mental. A exposição constante a comportamentos agressivos ou desrespeitosos gera insegurança, medo e desconforto.

Insegurança e falta de reconhecimento

A incerteza quanto ao futuro da empresa e a falta de reconhecimento por parte da liderança podem criar um ambiente que contribui com o desgaste psicológico dos colaboradores.

A NR-1 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece diretrizes para a gestão da segurança e saúde no trabalho (SST). A norma define os direitos e deveres dos empregadores e empregados, e tem como objetivo garantir um ambiente de trabalho seguro. A normativa foi editada em 1978 e já passou por quatro revisões pontuais até 2019. A atualização mais recente da norma aconteceu em 2024 e tem prazo para entrar em vigor em maio de 2025 e inclui a definição de riscos psicossociais e o gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO).

* Colaborou: Walkiria Vieira/ Reportagem Local
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