Imagem ilustrativa da imagem Atuação de mediadores está em alta



Conflitos de natureza familiar e comercial são demandas diárias no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Londrina e que estão sendo muitas vezes resolvidos de forma conciliadora, ou seja, menos litigante.

Isso tem sido possível pela atuação dos mediadores, profissionais qualificados para exercer a função pública de facilitar a comunicação entre as partes e auxiliá-las a chegarem a uma resolução.

"Podemos dizer que a figura do mediador é nova no sentido de ser contemplada pelo novo CPC (Código de Processo Civil)", afirma Sidnei Correa da Silva, gestor do Cejusc.

Ele diz que atualmente o órgão conta com 20 mediadores em atividade, que atuam em regime de hora extra. Todos são servidores concursados. "Temos ainda as sessões de mediação por videoconferência e isso nos dá uma base sobre o crescimento dessa prática. Por mês, eram realizadas duas videoconferências, mas para os próximos meses já temos programadas de seis a oito sessões por semana", contabiliza.

Além do novo CPC, outra abertura que tem motivado a procura por esta qualificação é o fato de que não é preciso ser servidor do Judiciário ou mesmo magistrado aposentado.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ser mediador judicial é necessário ser graduado há pelo menos dois anos em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e ter formação em curso de mediação reconhecido pelos tribunais, incluindo estágio.

Um exemplo é André Luiz de Campos Goulart, graduado em Sistemas de Informação. Ele é servidor no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) e atua como mediador há cinco meses. "Fiz um curso que foi ofertado aqui em Londrina, pensando na renda extra, mas também em ampliar a experiência profissional", conta.

Segundo o gestor do Cejusc, há ainda uma procura significativa por mediação voluntária. "As pessoas estão buscando isso como experiência e qualificação, pois a formação em mediação também permite a atuação como conciliador", afirma Silva.

Ele explica que a conciliação é um processo mais simplificado, rotineiro, enquanto que a mediação exige mais preparo técnico e, geralmente, mais tempo. Em relação à resolutividade, Silva diz que nas questões de família, que representam cerca de 40% do volume dos processos do Cejusc, aproximadamente 70% chega a um acordo.

"A mediação empodera as partes, criando um ambiente onde as pessoas discutem as divergências na presença de terceiros e, na maioria dos casos, isso se resolve em poucas sessões", acrescenta.

Segundo Silva, outro ponto positivo é a efetividade dos acordos resolvidos com a mediação. "Pesquisas apontam que quando um processo é resolvido por acordo, as partes não voltam para o Judiciário, ou seja, a incidência de retorno é menor", ressalta.

Quanto à remuneração, uma publicação do CNJ informa que há cinco níveis remuneratórios, cabendo ao próprio facilitador, no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, indicar em qual das faixas deseja atuar.

O primeiro patamar, segundo o órgão, prevê atuação voluntária. No âmbito extrajudicial, a remuneração do mediador é negociada diretamente com as partes, considerando o valor do processo.

Ensino
Pensando nos novos caminhos para a resolução de conflitos, as instituições de ensino, especialmente na área de Direito, estão incorporando disciplinas na grade curricular relacionadas à mediação e conciliação.

Em Londrina, a Faculdade Arthur Thomas é uma delas. Segundo Valéria Martins Oliveira, coordenadora do curso de Direito, "a ideia é preparar os alunos, pensando inclusive na mudança de mentalidade. O advogado que tem contato com essa disciplina vai para o mercado de trabalho com uma formação mais conciliadora e menos litigante", sustenta.

O contato com o universo da mediação ocorre por meio da disciplina "Meios alternativos de solução de controvérsias" e também pelo projeto Conciliare. "Os alunos envolvidos no projeto participam com professores, juízes e promotores na resolução de parte dos processos da Vara da Família que precisam passar pela mediação", destaca.

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